Num comunicado intitulado "Nem Promoções, Nem Graduações", a Associação Nacional de Sargentos escreve que de acordo com as normas de execução do Orçamento de Estado para 2025, artigo 133.º, "(...) os processos de promoção (...) dependem de despacho prévio favorável do membro do Governo responsável pela área em que se integra o órgão (...) sendo posteriormente submetidos a autorização dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e da Administração Pública".
Passado o primeiro trimestre do ano, a ANS deixa a questão: "O senhor ministro da Defesa Nacional já emitiu o despacho prévio para as promoções? Se sim, onde emperrou o processo? No responsável pelas Finanças ou no da Administração Pública?".
"É que vai-se tornando uma tradição sermos obrigados a denunciar atrasos em promoções por esta altura do ano", lamenta a associação.
No texto, a ANS volta a alertar que os militares, ao não serem promovidos, ficam privados da respetiva valorização salarial, além de continuarem "a exercer funções inerentes a um posto inferior àquele que já deveria ter".
Esta situação afeta a motivação dos militares e tem também consequências a nível assistencial, "porque sabendo que releva para efeitos do cálculo da pensão de reforma toda a carreira contributiva, quanto mais tarde o militar começar a receber pelo novo posto, mais prejudicado será esse cálculo".
Além disto, alerta a associação, "o cálculo da pensão de viuvez de um cônjuge sobrevivo, será feito com base no vencimento que o militar detinha à data da sua morte e não com base no vencimento que o militar já deveria ter se tivesse sido promovido sem atrasos".
No comunicado, a ANS critica ainda uma "interpretação que a tutela militar do Exército fez", no que toca a graduações.
A associação militar refere que, recentemente, entre os dias 10 e 21 de março, decorreu o 1.º Curso de promoção a Cabo no Exército, e que "após apresentação nas Unidades Formadoras para iniciarem o Curso, os militares foram graduados" no posto de segundo-cabo.
Segundo a ANS, dias depois, estes militares "foram desgraduados, tendo-lhes sido retiradas as passadeiras do novo posto".
A justificação surgiu numa nota datada de 18 de março, "difundida pela Direção de Administração de Recursos Humanos onde é referido que, apesar do estatuído no EMFAR, as normas de Execução do Orçamento do Estado para 2025 no que respeita a valorizações remuneratórias decorrentes de processos de promoção, referem a dependência de despacho prévio favorável".
"Em lado algum do já referido artigo 133.º é estatuído que não possam existir Graduações nas Forças Armadas, pese embora, as mesmas, obviamente, prevejam a consequente valorização remuneratória", argumenta a associação.
A associação de Sargentos critica o facto de estes militares terem sido "graduados e depois desgraduados, situação lamentável e geradora de falsas expectativas, apesar de protegidos pelo Estatuto Profissional".
Segundo o artigo 184º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, as listas de promoção anuais são homologadas pelo Chefe do Estado Maior do respetivo ramo "até 15 de dezembro e publicadas até 31 de dezembro do ano anterior àquele a que respeitam".
Leia Também: Ex-soldado diz ter simulado furto de cartão para ser expulso da FA
