Além disso, e segundo documento a que Lusa hoje teve acesso, a lista, manuscrita e rasurada, terá sido entregue fora do prazo legal.
A lista acabaria por ser rejeitada liminarmente pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, João Paulo Pereira.
No despacho, o juiz refere que o documento apresentado não pode considerar-se uma lista de candidatos à eleição para a Assembleia da República, pois apenas ali foram indicados "singelamente e de forma manifestamente insuficiente e indefinida" os nomes Maria José e António Pedro Rebelo, "o que não possibilita uma identificação pessoal".
Por outro lado, o despacho sublinha que o que foi apresentado "não é mais do que um papel manuscrito, que, para além de se encontrar rasurado e riscado, não se mostra assinado por ninguém, nem identifica a pessoa que o apresentou".
Dessa forma, o juiz diz que se desconhece o seu autor, a que título o apresentou e que legitimidade poderia ter para se propor apresentar em tribunal uma "Lista de Braga do PCTP/MRPP -- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses".
No verso da folha, consta apenas um número de telemóvel.
Para além disso, o juiz vinca que o manuscrito deu entrada no tribunal seis minutos depois da hora limite para a apresentação das candidaturas.
Desta forma, acrescenta o despacho, "ainda que se considerasse o manuscrito em questão como uma lista de candidatos (o que, como vimos, não acontece), a sua apresentação seria desde logo extemporânea, o que sempre levaria à sua rejeição liminar", remata.
Fonte oficial do PCTP/MRPP disse à Lusa que já foi interposto recurso para o Tribunal Constitucional, considerando o partido que a lista foi apresentada a tempo e que há um prazo de 48 horas para completar os dados dos candidatos.
Quinze partidos e coligações estão confirmados na corrida às eleições legislativas pelo círculo de Braga, com AD (Hugo Soares), PS (José Luís Carneiro), Chega (Filipe Melo) e Iniciativa Liberal (Rui Rocha) a repetirem os cabeças de lista de 2024.
Aquelas foram as quatro forças que nas legislativas de 2024 repartiram os 19 deputados em disputa no círculo de Braga.
A AD conquistou oito mandatos, o PS seis, o Chega quatro e a Iniciativa Liberal um.
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 18 de maio, marcadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa em 13 de março, dois dias depois de o parlamento chumbar uma moção de confiança ao Governo e que ditou a demissão do Governo PSD/CDS-PP.
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