"A Comissão está constantemente a monitorizar a conformidade das plataformas - incluindo o TikTok - com a Lei dos Serviços Digitais e tem conhecimento dos dois casos em questão", indica fonte oficial da instituição em resposta escrita enviada à agência Lusa.
"Estamos em contacto com o coordenador português dos serviços digitais sobre este assunto", adianta a mesma fonte.
Recentemente, Portugal foi palco de dois casos relacionados com a violação da privacidade e dignidade de mulheres e menores, como a publicação nas redes sociais de uma alegada violação de uma jovem de 16 anos em Loures por jovens conhecidos na esfera digital e ainda a captura e divulgação em grupos de conversação de fotografias e vídeos de alunas da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
A Lei dos Serviços Digitais da União Europeia, adotada em 2022, visa criar um ambiente 'online' mais seguro e transparente, estabelecendo regras mais rigorosas para grandes plataformas digitais que operam no espaço comunitário, como as redes sociais Instagram, Facebook e TikTok.
A nova legislação obriga à remoção de conteúdos ilegais e nocivos por parte destas plataformas.
Na resposta agora enviada à Lusa, o executivo comunitário destaca ainda que esta legislação tem "obrigações rigorosas de diligência devida aplicáveis a todos os prestadores de serviços digitais na UE", que devem por exemplo "criar e operar mecanismos de notificação e ação para conteúdos ilegais".
Bruxelas pode intervir se estas plataformas digitais não cumprirem e, em fevereiro de 2024, abriu uma investigação ao TikTok com base em várias suspeitas de infrações, incluindo deficiências na aplicação de medidas adequadas e proporcionadas nos seus serviços para garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores.
Há dois dias, a eurodeputada socialista Ana Catarina Mendes questionou a Comissão Europeia sobre estes dois "eventos perturbadores" e "horríveis atos" em Portugal, que a seu ver "violam não apenas direitos fundamentais, como também levantam sérias questões sobre a segurança 'online' e a proteção das pessoas, sobretudo mulheres, no espaço digital".
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