De acordo com Maria da Graça Carvalho, a proposta de Portugal deverá ser entregue este verão à Comissão Europeia.
"Não, não pode colocar [em causa], porque senão atrasávamos e não íamos receber o financiamento a tempo. Nós consideramos muito urgente. Temos que cumprir o calendário da Comissão Europeia. É um tema completamente consensual esta transição justa. E a execução de fundos é uma daquelas áreas em que nós podemos atuar em gestão, e estamos a atuar em gestão", disse aos jornalistas a ministra.
A governante falava à margem de uma sessão pública dedicada à apresentação e discussão do PSC, organizada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), em Lisboa.
Maria Graça Carvalho salientou que a consulta pública está a ser feita pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) Agência para o Clima (ApC).
"A minha aprovação e do senhor ministro [da Coesão Territorial] foi feita poucos dias antes de termos entrado em gestão e a partir desse momento toda esta consulta pública será conduzida pelas agências que não estão em gestão", realçou.
A ministra estimou que o PSC deverá ser financiado em cerca de 1,3 mil milhões de euros pelo Fundo Social para o Clima (FSC) da União Europeia, sendo "complementado por 25 % de fundos nacionais", atingindo 1,6 mil milhões de euros.
"É um programa de alguma dimensão. Tem a nível europeu 86 mil milhões de euros", assinalou, indicando que a percentagem de financiamento é "proporcional às emissões de cada país".
Maria Graça Carvalho recordou que o PSC se destina pessoas carenciadas, pequenas e médias empresas (PME) e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e que o Governo propõe "habitação mais eficiente" a nível energético e mobilidade sustentável.
Estamos a propor essencialmente duas linhas. Uma para habitação mais eficiente, energeticamente mais eficiente e com mais conforto térmico. Também a substituição de eletrodomésticos em eletrodomésticos mais eficientes. A segunda parte é nos transportes. A ajuda à transformação de combustão em veículos elétricos. E também passes gratuitos ou diminuindo substancialmente o valor dos passes para as pessoas nos transportes públicos", acrescentou.
O PSC pretende assegurar uma transição justa rumo à neutralidade climática, através da promoção da eficiência energética nos edifícios e uma mobilidade sustentável e acessível a todos.
Ainda realizar-se-ão mais quatro sessões públicas para divulgar o PSC -- no Algarve, Norte, Açores e Madeira -- para "recolher todos os contributos" e depois enviar à Comissão Europeia.
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