Segundo anunciou a Ordem dos Advogados (OA), o protocolo assinado pelos responsáveis das duas instituições pretende agilizar os procedimentos e reduzir os tempos de espera, prevendo o direito de atendimento preferencial e a existência de um horário específico reservado apenas para os advogados e estagiários.
Os serviços da AIMA asseguram que, sempre que forem detetadas situações de procuradoria ilícita, serão reportadas ao Ministério Público, com conhecimento à ordem, adiantou ainda a OA em comunicado.
Segundo a ordem, este protocolo resulta de um "processo de diálogo institucional que durava há vários meses" e constitui a concretização do compromisso assumido pela bastonária cessante e pelo Conselho Geral da OA de garantir a dignidade do exercício da advocacia, a defesa dos direitos dos seus profissionais e o acesso pleno ao direito por parte dos cidadãos.
No início do mês, um grupo de advogados que trabalham com imigrantes concentrou-se junto da sede da AIMA para contestar as dificuldades no acesso destes profissionais, acusando a instituição de violar as normas administrativas.
Em declarações aos jornalistas, a advogada Elaine Linhares explicou que este protesto pretendia acabar com a "limitação ao exercício profissional da advocacia" junto da AIMA.
Todos os dias, há senhas limitadas em cada loja para os advogados, que não conseguem tratar de simples procedimentos administrativos, afirmou na altura a advogada brasileira, que trabalha em Portugal há seis anos.
Na loja de Lisboa, onde decorreu o protesto que juntou uma dezena de advogados, estavam reservadas apenas 10 senhas por dia para advogados e isso obrigava a que muitos tenham de se deslocar de madrugada para conseguirem ser recebidos, já que as vagas ficam ocupadas muito antes da abertura das portas, às 09h00.
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