A Entidade Reguladora da Saúde(ERS) indicou hoje que 51% das queixas contra o setor público sem internamento referem o acesso aos cuidados de saúde e 15,8% mencionam os cuidados de saúde e segurança do doente (CSSD), no relatório de 2024 sobre o sistema de gestão de reclamações, elogios e sugestões, publicado hoje no website da entidade.
De acordo com o relatório, o acesso aos cuidados de saúde é o tema mais mencionado nas reclamações submetidas à ERS no ano de 2024. Neste ano foram registadas 22.165 ocorrências.
Os prestadores de cuidados de saúde responsáveis por mais de 75 % das reclamações submetidas à ERS no ano de 2024 correspondem a um total de 2.073 estabelecimentos, sendo que em primeiro lugar está a Unidade Local de Saúde de São José (Lisboa) com 4.302 reclamações de ocorrências em 2024.
De seguida, está a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra com 3.905 queixas e a Unidade Local de Saúde de Santa Maria (Lisboa) com 3.024 reclamações.
Quase 75 % dos elogios e sugestões submetidos à ERS em 2024 dirigem-se a 1.029 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, sendo que em primeiro lugar está Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental com 1.276 elogios, a seguir está a Unidade Local de Saúde de Santa Maria com 1.214 congratulações e a Unidade Local de Saúde de Santo António com 1.086 elogios.
Em relação às queixas no setor público com internamento, em primeiro lugar estão os CSSD (28,9%) e a seguir está a focalização no utente (28,1%), incluindo unidades do Sistema Nacional de Saúde (SNS), em parceria público-privada, segundo o documento.
No setor privado, com e sem internamento, as reclamações mais comuns envolvem questões financeiras e os CSSD, sendo que, com internamento, 42,7% das queixas está relacionada com questões financeiras e 25,2% corresponde aos CSSD.
No setor social sem internamento a maioria das queixas está relacionada com os CSSD e com internamento o tema está empatado com a focalização no utente (25,2%).
Em 2024, a ERS respondeu a 89.037 reclamações, elogios e sugestões, sendo que 65.669 eram queixas e 23.368 processos eram elogios ou sugestões.
Dentro das queixas, houve uma tomada de decisão em 35.596 reclamações, sendo que 62,9% dos casos, ou seja, 22.795 queixas foram arquivadas porque a entidade assumiu que não seria necessária uma ação "mais diferenciada".
Ainda dentro das 35.596 queixas, 27,4% das reclamações "resultaram na resolução do problema, em medidas corretivas ou foram arquivados após uma investigação sem identificar irregularidades, ou agregadas para uma posterior intervenção".
Nos processos classificados como reclamações e apreciados pela ERS, os temas mais mencionados foram a focalização no utente (19,5%), os procedimentos administrativos (18,1%), os cuidados de saúde e segurança do doente (17,9%) e o acesso a cuidados de saúde (15,2%)."
A ERS identificou ainda 1.516 casos de incumprimento processual, principalmente no setor público.
A entidade apontou que os elogios apreciados e com ocorrência em 2024 foram mais frequentemente dirigidos ao pessoal clínico (29,8%), devido ao funcionamento dos serviços de apoio (26,1%) e ao pessoal não clínico (18,9%).
Em 2024, os prestadores de serviços do setor público receberam mais elogios, "independentemente da tipologia de cuidados."
A ERS recebeu no ano passado 109.314 reclamações, elogios e sugestões (processos REC) relativos a 2024, dos quais 18,5%, ou seja, 20.227 eram elogios.
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