Numa apresentação ao executivo, o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, esclareceu que, entre 2017 e 2023, o município investiu 234 milhões de euros na implementação da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas.
Dos 184 projetos implementados nesse período, 49% dizem respeito ao ciclo urbano da água, 15% à mobilidade, 12% às zonas verdes e 10% ao edificado.
O Plano de Ação Climática define as principais linhas de ação para atingir a neutralidade carbónica em 2030 e aumentar a resiliência climática, dividindo-se em dois capítulos: adaptação e mitigação.
No capítulo da adaptação, o plano define sete objetivos, nomeadamente aumentar a proteção das zonas de risco natural e das áreas vulneráveis, promover a adaptação do edificado público e privado, aumentar a resiliência do espaço público, melhorar a eficiência do ciclo urbano da água, aumentar a eficiência de os sistemas de alerta e emergência da cidade, melhorar as condições de segurança e saúde das pessoas e aumentar a literacia climática.
Para concretizar estes objetivos, o município prevê um investimento de 450 milhões de euros, sendo que destes 174 milhões de euros destinam-se ao espaço público, 120 milhões de euros às zonas de risco e 112 milhões de euros ao ciclo da água.
Já no capítulo da mitigação e, consequentemente descarbonização, o plano define 25 objetivos nas áreas dos sistemas energéticos, mobilidade e transportes, ambiente, resíduos e economia circular e infraestruturas verdes e soluções de base natural.
Para a mitigação é definido um investimento superior a 1,7 mil milhões de euros, sendo que entre 2019 e 2023 o município investiu 423 milhões de euros, segundo esclareceu Filipe Araújo, que detém o pelouro do Ambiente.
O Plano Municipal de Ação Climática resulta da Lei de Bases do Clima, que estabeleceu a obrigatoriedade de os municípios terem um plano municipal de ação climática.
Pelo BE, Joana Rodrigues alertou para a necessidade de o município ouvir a população, enquanto o BE, PSD e PS saudaram e congratularam o trabalho desenvolvido no âmbito deste plano.
Segundo Filipe Araújo, antes de submeter o plano a consulta pública, o município irá reunir com um coletivo relacionado com as alterações climáticas.
Em meados de março, mais de 50 organizações e cidadãos apelaram ao município para que realizasse sessões públicas de esclarecimento sobre o plano por considerarem que não existiu "suficiente divulgação, esclarecimento e participação".
O manifesto tinha como subscritores vários cidadãos, mas também entidades, tais como a Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente, Extinction Rebellion Portugal, Observalicia, Organização para a Promoção dos Ecocubles, Associação Campo Aberto, Movimento Póvoa em Transição, Rede para o Decrescimento, Rede Ecossocialista, MUBi e Coop99.
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