O novo regulamento da habilitação legal para conduzir, aprovado no final do ano passado em Conselho de Ministros, determina a revalidação da carta de condução aos 30 anos para os condutores de ciclomotores, motociclos e ligeiros, e aos 25 anos para as restantes categorias.
Esta renovação terá um custo de 30 euros até aos 70 anos e de 15 euros para os condutores com idade igual ou superior aos 70 anos, revela o IMTT.
Assim sendo, os condutores de ligeiros e motas passam a ter de renovar o título de dez em dez anos até aos 60 anos de idade, passando o tempo a ser encurtado para cinco anos e, depois, para dois anos a partir dos 70 anos de idade.
Para os motoristas de pesados, os prazos de revalidação são sempre de cinco anos até aos 65 anos de idade, sendo esta a idade limite para conduzir este tipo de veículos.
O IMTT esclarece que os novos prazos de validade só são aplicáveis para as cartas emitidas após o dia de hoje, mantendo-se os títulos anteriores a 2013 com a validade que consta na carta actual.
Para além destas alterações, no novo regulamento os requisitos mínimos de aptidão física e mental dos condutores são mais apertados, nomeadamente em relação às condições de visão, diabetes e epilepsia.
