A partir de 1 de Abril os agricultores que auferirem de um rendimento superior a 10 mil euros por ano vão ter que pagar IVA, obrigação de que estavam isentos segundo a legislação portuguesa mas contrariando normas comunitárias, esclareceu Assunção Cristas.
À margem de uma visita ao Bom Jesus do Monte para conhecer a preparação da candidatura do local a Património Mundial da Humanidade, a governante disse ainda que esta alteração "implicará alguma adaptação" mas que não vai afastar os portugueses da Agricultura.
"Nós gostaríamos muito de poder manter a excepção que existia até agora. Simplesmente essa excepção foi considerada desconforme às regras comunitárias", disse, explicando porque não foi possível manter a referida isenção.
"Durante uma série de anos andámos a tentar passar entre os pingos da chuva mas, uma vez notificados por parte de Bruxelas em relação ao incumprimento de normas comunitárias, tivemos que fazer essa alteração, que consta no Orçamento de Estado de 2013", explanou.
No entanto, a ministra deixou uma solução para os agricultores obrigados agora ao pagamento de IVA "contornarem" o novo regime.
"Acima de 10 mil euros já estamos a falar, por ventura, de pequenas empresas, até empresas unipessoais. Estas pessoas que estão nessa situação podem configurar a sua actividade, nomeadamente através de sociedades unipessoais, é uma pista", referiu.
Questionada sobre se o pagamento de IVA a agricultores até ao momento isentos não iria afastar mais pessoas da agricultura, Assunção Cristas negou essa hipótese, dizendo que apenas será necessária uma transição.
"Só por isto não acontecerá. Implicará alguma adaptação mas também contamos com o apoio e o esclarecimento das associações de agricultores para ajudarem quem esta nessa situação, que é um universo pequeno, apesar de tudo", respondeu.
Quanto `a preparação da candidatura do Bom Jesus a Património Mundial da Humanidade, a ministra, também responsável pela pasta do Ordenamento do Território, mostrou-se satisfeita com o trabalho até agora desenvolvido, garantindo acompanhamento por parte do Governo.
"O Governo português apoiará de forma muito próxima e intensa esta candidatura", frisou.
