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Ferreira Diniz pede prescrição de crimes no processo Casa Pia
O médico Ferreira Diniz pediu a prescrição dos crimes pelo quais foi condenado a sete de prisão efectiva no processo Casa Pia para o Tribunal Constitucional (TC), que remeteu esta terça-feira a diligência para a "instância competente".
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País Justiça
Após o acórdão do Tribunal Constitucional de 28 de Fevereiro deste ano, que indeferiu os pedidos de aclaração e correcção, o médico Ferreira Diniz, um dos seis arguidos condenados no processo Casa Pia, apresentou "um requerimento relativo a questões de prescrição", confirmou o TC à agência Lusa.
O mesmo tribunal referiu, numa nota enviada à Lusa, que foi "emitido despacho no sentido de que esse requerimento seja apreciado pela instância competente, após a baixa do processo".
Depois do recurso para a Relação do acórdão do processo Casa Pia, o ex-apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a seis anos de prisão efectiva (já cumpriu 16 meses de preventiva), o ex-embaixador Jorge Ritto teve uma pena de seis anos e oito meses (esteve preso preventivamente 13 meses).
Ao ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes foi imposta a pena de prisão efectiva de cinco anos e nove meses (completou um ano em preventiva) e a Ferreira Diniz de sete anos (cumpriu 16 meses de preventiva).
O único arguido que se encontra preso é Carlos Silvino, antigo motorista da Casa Pia, que cumpre pena de 15 anos de prisão (esteve três anos e meio em prisão preventiva, o período máximo previsto na lei).
A 25 de Março, a 8ª Vara Criminal deverá ler o acórdão da repetição do julgamento dos crimes sexuais alegadamente cometidos na casa de Elvas, numa parte do processo que foi separada da anterior e que foi alvo de julgamento em separado.
A repetição deste julgamento na parte dos crimes da casa de Elvas foi ordenada pela Relação de Lisboa.
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