A mãe de um aluno da Escola Básica nº 2 de Monte Abraão recebeu uma notificação do departamento de Educação da autarquia a informar da existência de uma dívida de 4,72 euros a favor do município, de 2015, relativa a refeições escolares.
A falta de pagamento implica uma penalização de 20% sobre o valor, um "processo de execução fiscal" e comunicação "às autoridades competentes, nomeadamente à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, da situação de negligência continuada a que a criança é sujeita por parte dos adultos por ela responsáveis", avisa a notificação.
Sandra Vaz, mãe do aluno agora com 11 anos, que frequentou a escola desde os cinco, considera que o aviso "é completamente excessivo" e alega desconhecer qualquer dívida, pois pagava os montantes que lhe indicavam em cada mês.
Na notificação, a autarquia explica que o fornecimento de refeições a alunos do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico da rede pública é competência das câmaras municipais, mas que o incumprimento pelo encarregado de educação da reserva e pagamento da refeição do seu educando "configura um ato negligente", contrário à Constituição e Declaração dos Direitos da Criança.
A progenitora diz-se convencida de que tinha "tudo pago", mas esta semana foi informada da dívida, que atribui a greves de professores.
"Houve uma falha de quem recebe as desistências, porque foi avisada a escola, mas não foi avisado o refeitório", adiantou, lamentando que seja "uma desorganização a criar problemas às pessoas".
O departamento de Educação comunicou, em outubro de 2015, que para melhorar o "serviço aos encarregados de educação dos alunos dos jardins-de-infância e escolas da rede pública" foi adquirida "uma plataforma integrada de gestão educativa", incluindo dos refeitórios.
Na sequência da "transição dos saldos financeiros de cada aluno/encarregado de educação", foi identificado o saldo negativo de 4,72 euros, com regularização por multibanco ou na escola, sob pena de coimas e "cobrança coerciva dos montantes em falta", lê-se na comunicação.
Sandra Vaz assegura que não teve conhecimento desta comunicação e que só quer resolver a situação.
Uma fonte oficial da autarquia respondeu à Lusa que a dívida "reporta-se aos dias 08, 09, 11 e 12 de junho de 2015" e foi comunicada "através do sistema de gestão de refeições", usado por encarregados de educação "para marcação, cancelamento ou pagamento" ao longo do ano letivo.
"Dado que a dívida em causa não foi paga, foi emitida uma segunda carta, em maio deste ano, na qual se reforça a obrigação do pagamento e as consequências legais desse pagamento não ser feito", confirma a fonte da câmara.
Apesar dos alunos inseridos no primeiro escalão do IRS [Imposto sobre Rendimentos de pessoas Singulares] não pagarem pelas refeições, a autarquia revela que "foi acumulada uma dívida total de 1 milhão e 100 mil euros (este valor não engloba as dívidas prescritas) dos encarregados de educação que se encontram nos outros escalões de IRS".
"Existiram encarregados de educação que acumularam dívidas superiores a mil euros. Apesar disso a câmara municipal sempre assegurou as respetivas refeições sem nunca colocar em causa a alimentação da criança", frisa a mesma fonte.
A câmara extinguiu a empresa municipal de equipamentos educativos Educa, em 2014, devido ao elevado passivo, internalizando os serviços, e, segundo a fonte da autarquia, "desde que foi iniciado o processo de recuperação de dívidas já foram recuperados mais de 600 mil euros".
