A abertura de um inquérito titular educativo surge sempre que há notícia de um facto qualificado pela lei como crime, praticado por um menor entre os 12 e os 16 anos apresentando necessidades de educação para o direito.

De acordo com o Relatório de Segurança Interna (RASI) de 2016, ao todo foram realizadas pelos jovens, como medidas ao abrigo da lei tutelar educativa, 573 tarefas e prestações económicas a favor da comunidade, mais 116 em relação a 2015.

A medida de prestações económicas ou de realização de tarefas a favor da comunidade consiste em o menor entregar uma determinada quantia ou exercer atividade em benefício de entidade, pública ou privada, de fim não lucrativo, enquanto as tarefas a favor da comunidade pode ser executada em fins-de-semana ou dias feriados.

O número total de medidas em execução no âmbito tutelar educativo foi de 3.090, comparativamente com o ano de 2015 registou-se um aumento em 15,25 por cento que, segundo o RASI, ficou a dever-se ao crescimento dos pedidos de apoio recebidos para a execução de medidas na comunidade.

Em contraponto, as medidas em centro educativo diminuíram 19,56 por cento, uma redução que se regista desde 2014.

As 3.090 medidas que estiveram em execução durante o ano de 2016 corresponderam a um total de 2.701 jovens, dos quais 2.221 rapazes e 52 por cento do total tinha menos de 16 anos.

Relativamente aos centros educativos, os dados revelam que 138 jovens estavam internados nos oito centros existentes em Portugal, a maioria em regime semi-aberto, por terem cometido crimes contra as pessoas (53 por cento), contra o património (38 por cento), contra a vida em sociedade, tráfico de estupefacientes ou condução sem habilitação legal.

Desde 2014 que o número de jovens internados é inferior à lotação dos centros.

Nos centros educativos, os jovens, em regime aberto, semiaberto ou fechado, frequentam programas de reeducação e cursos de formação, com certificação escolar e profissional.

Em 2016, adianta o RASI, foram iniciados 7.739 inquéritos tutelares educativos e concluídos 7.592.

Segundo o relatório, o maior número de inquéritos tutelares educativos iniciados ocorreu na comarca do Porto (1.459), seguindo-se as comarcas de Lisboa (1.308), Lisboa Oeste (1.103), Lisboa Norte (679), Faro (444) e Braga (292).

Já no que diz respeito aos inquéritos findos também é a comarca do Porto que regista o maior número de processos concluídos (1.506), à qual se seguem Lisboa (1.186), Lisboa Oeste (988), Lisboa Norte (709), Faro (474) e Setúbal (286).