O regulamento de funcionamento e organização da Polícia Municipal do Porto foi aprovado com 29 votos a favor e seis abstenções.
Ao explicar o dossier, o presidente da câmara do Porto disse que "o regulamento vem organizar a casa e estabelecer as formas e os canais de recrutamento das Polícias Municipais", apontando que o quadro de pessoal policial anexo ao documento regulamentar estabelece um número máximo possível de polícias - 275.
"No entanto este número ainda será negociado com a tutela", disse Rui Moreira, segundo o qual a estrutura da Polícia Municipal do Porto presente no regulamento segue a estrutura dos comandos territoriais da Polícia de Segurança Pública (PSP).
"Este processo é muito longo e tinha sido iniciado pelo anterior executivo. Creio que esta medida é positiva e reflecte uma velha aspiração", sintetizou o autarca.
Antes da sessão extraordinária de Assembleia Municipal foi dada continuidade à reunião ordinária de 26 de abril, tendo transitado o ponto referente à informação do presidente da câmara acerca da atividade do município, bem como da situação financeira do mesmo.
Rui Moreira afirmou que "os números do primeiro trimestre de 2017 indiciam uma execução orçamental e linha com o orçamento".
"Sublinham a tendência decrescente da dívida bancária e afirmam a manutenção de um reduzido prazo de pagamento a fornecedores", disse o autarca.
Segundo Rui Moreira o prazo médio de pagamento a fornecedores é de 11 dias.
A dívida bancária de médio e longo prazo ascende a 31,9 milhões de euros, registando uma redução de 45,7 milhões de euros (menos 58,9%) face a idêntico período de 2016, disse o presidente da câmara do Porto.
"É ainda de registar a inexistência de dívidas bancárias de médio e longo prazo nas empresas municipais", referiu.
De acordo com o autarca independente eleito em 2013 pelo movimento Porto, O Nosso Partido, em março deste ano, o município tem a receber de terceiros cerca de 14,4 milhões de euros e a pagar 6,4 milhões de euros, resultando assim um saldo positivo de oito milhões de euros que compara com um saldo igualmente positivo de 10,9 milhões de euros.
A análise de Rui Moreira ao desempenho financeiro da câmara do Porto nos últimos três meses começou com a explicação de que a receita cobrada até março deste ano, no valor de 39,7 milhões de euros, é inferior em 9,1 milhões de euros à cobrada em período homólogo de 2016, o que representa um decréscimo de 18,6%.
Já no que respeita aos impostos indiretos verificou-se um crescimento no valor de 628,6 mil euros justificado fundamentalmente pelo acréscimo das receitas provenientes de loteamentos e obras.
"A execução do orçamento da despesa é de 14%, sendo que a despesa total paga regista um acréscimo de cerca de 6,5 milhões face a período homólogo de 2016", apontou Rui Moreira.
