Numa decisão sem precedentes, o Ministério Público (MP) acusou 18 agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) da esquadra de Alfragide de “falsificação de documento, denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física qualificada, falsidade de testemunho”, assim como de “tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos” e “sequestro agravado”.
O caso remonta a fevereiro de 2015 e envolve agressões a seis jovens, com idades entre os 23 e os 25 anos, da Cova da Moura. Segundo a versão da PSP, um grupo terá tentado invadir a esquadra de Alfragide, depois de ter sido detido um jovem.
Já a versão dos seis jovens, que denunciam a violência policial com base no ódio racial, é completamente diferente.
Em conversa com o Notícias ao Minuto, Mamadou Ba afirma que a acusação do MP “pode ser um primeiro passo para acabar com a impunidade na polícia” mas primeiro, alerta, é necessário “reconhecer a existência do problema”.
O dirigente do SOS Racismo crítica a reação da PSP, que considera “ridícula”, e denuncia a atuação da polícia nos bairros periféricos, que muitas vezes, diz, "é motivada por estigma e preconceito”.
Qual é a importância desta acusação, considerada sem precedentes?
A importância começa pelo facto de ser inédita, o que lhe dá uma certa relevância social e política. Ajuda a desconstruir os mitos sobre a existência de racismo dentro das instituições, e isso é muito importante. Demonstra também que se houver vontade é possível que o Ministério Público faça o seu trabalho em condições e que deduza a acusação perante a atuação da polícia, quando ela infringe a lei.
Depois, há outra coisa importante nesta acusação: ela pode ser um primeiro passo para acabar com a impunidade nas forças de segurança.
Acredita que esta acusação pode mudar a forma como o problema do racismo é enfrentado em Portugal?
Não sei se mudará, mas acho que é uma oportunidade, tanto para a sociedade, como para as instituições. É uma oportunidade para o Estado, primeiro, olhar para o problema e reconhecer a sua existência, porque nós temos um péssimo hábito no que toca à questão do racismo. Inventam-se soluções e só depois é que se olha para o problema. Temos de olhar para o problema com responsabilidade e com o compromisso de o resolver.
Este caso poderá constituir um momento de rutura e de catarse em relação à questão do racismo
A opinião pública, tendo tomado conhecimento deste caso, poderá mudar a forma como encara o racismo?
Não sou assim tão otimista porque este caso não será uma varinha mágica para mudar uma mentalidade de séculos de racismo que está incrustada na nossa sociedade. Não será um ‘click’. Agora, obviamente, poderá constituir um momento de rutura e de catarse para que a sociedade comece a olhar com mais atenção para a questão do racismo nas instituições. E, sobretudo, para que as pessoas que tinham dúvidas do racismo dentro da força policial, que vínhamos a denunciar há anos, comecem a questionar e a pôr em causa toda a retórica da perigosidade dos bairros e dos jovens negros e ciganos, que tem sido a alavanca do racismo a nível institucional, bem como das práticas de uso e abuso da violência desproporcional.
Como analisa a reação da PSP à acusação do Ministério Público?
A reação da PSP é ridícula, para não dizer indigna. Ninguém, até agora, pôs em causa o princípio da presunção da inocência – um dado adquirido em qualquer Estado democrático. Isto nem sequer está em discussão. Aliás, é caso para perguntar: o que se faz com a presunção de inocência quando a PSP detém jovens e, automaticamente, lança na opinião pública acusações, sem que tivesse havido inquérito ou dedução da acusação de qualquer entidade responsável?
Há uma diferença no tratamento?
Há, obviamente. Além de que esta tentativa de falar da presunção de inocência é uma forma de desviar as atenções sobre a gravidade do assunto.
Há uma tentação de criminalizar os bairros periféricos
A PSP já referiu que intervir num bairro como a Cova da Moura requer procedimentos diferentes. Isto é uma forma de justificar a atuação?
A diferença que existe entre a Cova da Moura e, por exemplo, a Lapa, tem que ver com condições económicas e culturais, do ponto de vista das populações que lá habitam. Do ponto de vista subjetivo das autoridades, além das diferenças que existem, há uma diferença na cabeça dos agentes que têm um preconceito racista, que olham para as pessoas que vivem na Cova da Moura, maioritariamente negras, com estigma e preconceito. É por isso que a sua atuação, muitas vezes, não corresponde aos códigos e procedimentos que exigem lisura, igualdade de tratamento, respeito pela dignidade, integridade física e moral das pessoas.
Há uma tentação de criminalizar os bairros periféricos, de instalar na opinião pública a ideia de perigosidade dos bairros.
Teme que existam represálias sobre os residentes da Cova da Moura?
Essa tentação é histórica na polícia. Mas esperemos bem que não haja nenhuma tentação e, sobretudo, que a polícia saiba que não está acima da lei, que tem de ser punida como qualquer instituição ou cidadão.
De uma forma sucinta, como descreve a atuação da polícia na Cova da Moura e como é o dia a dia no bairro?
Dos relatos que chegam, e do que conhecemos da atuação da polícia, é contrária a uma atuação isenta e séria. Muitas vezes, é feita na base do preconceito racista, como acabaram por provar estas acusações. Tal como o faz na Cova da Moura, também o faz noutros bairros periféricos.
Espero que isto seja um desafio para a PSP e que o Estado possa tomar medidas concretasO caso dos seis jovens que foram alvo de violência na esquadra de Alfragide não é único. O SOS Racismo tem recebido muitas denúncias de violência que têm por base o ódio racial nos últimos tempos?
Nos últimos anos tem havido várias queixas e vários casos, alguns até mediáticos, que provam a existência sistemática da violência policial. No entanto, muitas vítimas não têm hipótese de poder apresentar queixa, suportar os custos judiciais. Na maior parte das vezes, estes casos ‘morrem na praia’.
A acusação do Ministério Público vai fazer com que haja mais escrutínio à atuação da PSP?
Já devia haver há muito tempo e eu espero que haja. Agora, não quero ser otimista mas sim realista. Por enquanto, vivemos num Estado muito racista. É difícil qualquer prognóstico de uma hipótese de melhoria na atuação da PSP. O que posso dizer é que espero que isto seja um desafio para a própria PSP e que o Estado possa tomar medidas concretas no sentido de erradicar a violência racista na polícia.
