O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, não terá declarado ao Tribunal Constitucional a aquisição de um apartamento T4 duplex no centro de Lisboa por 645 mil euros, tendo apenas informado do pagamento de um sinal de compra de 220 mil euros. A notícia inicialmente avançada pelo Observador mereceu, entretanto, os esclarecimentos do autarca, asseverando ter cumprido escrupulosamente as suas obrigações legais.

Nesta senda, e de acordo com informação avançada hoje pelo jornal i e confirmada pelo Notícias ao Minuto, o Ministério Público está a investigar o caso.

A matéria em causa “é referida numa denúncia anónima recebida na Procuradoria-Geral da República em finais de agosto”, o que levou a que, segundo fonte da PGR, “a mesma [fosse] remetida ao DIAP de Lisboa onde se encontra em investigação”.

O presidente da Câmara de Lisboa explicou que entregou uma declaração ao Tribunal Constitucional a informar da compra que estava a ser feita, na altura um “contrato promessa”.

“Aliás, tive a atenção de ceder a declaração e de ir muito mais além do que é pedido, do que a lei obriga, que é explicar a forma como essa aquisição seria financiada, no meu entender isso é suficiente do ponto de vista das obrigações legais", garantiu em declarações à margem da apresentação da Comissão de Honra da sua candidatura à Câmara de Lisboa, presidida pelo fadista Carlos do Carmo.

Fernando Medina esclareceu ainda que se trata de uma “questão ultrapassável”, já que, dentro de poucos dias, entregará uma nova declaração ao Tribunal Constitucional referente ao fim do mandato na Câmara de Lisboa.

Ainda assim, reiterou que foi "escrupuloso no cumprimento das obrigações" legais, advogando que tem uma vida "totalmente transparente", uma vez que "está tudo nas declarações entregues" ao Tribunal Constitucional.

"Está declarada a aquisição da casa, a forma como ela é financiada, a forma aliás de entrada do valor da casa. Está lá muito mais do que a lei obriga", reforçou o autarca, assumindo "um compromisso de transparência".

De acordo com o candidato socialista, até ao momento não lhe foi solicitada qualquer retificação à declaração de rendimentos entregue em agosto ao Tribunal Constitucional.