Os vencedores do Orçamento Participativo de Lisboa 2017/2018 foram divulgados na passada segunda-feira. Entre eles, há um que se destaca pelo contributo que traz para o debate sobre o passado colonial português.

Com 1.176 votos, o projeto para a edificação de um memorial de evocação da escravatura pretende “homenagear as vítimas da escravatura e celebrar a abolição da escravatura e o tráfico de pessoas escravizadas”. Segundo a página na internet do Orçamento Participativo, o projeto está agora em estudo, com um orçamento estimado de 100 mil euros e cujo prazo de execução está previsto em um ano.

Antes de mais, é de notar o facto de este monumento ser o primeiro em Portugal. Ao contrário do que acontece noutros países, como em Inglaterra, por exemplo, o nosso país, contrastando com locais como o Padrão dos Descobrimentos, não tem qualquer memorial que preste homenagem às vítimas do colonialismo e às pessoas escravizadas.

Foi precisamente este motivo que levou a Djass – Associação de Afrodescendentes a lançar a iniciativa que saiu agora vencedora. “Ao longo de várias reflexões, verificámos que não há nenhum monumento que evoque a participação de Portugal no tráfico de pessoas escravizadas. Pelo contrário, há inúmeros monumentos que evocam o período dos ‘descobrimentos’ e de toda a epopeia portuguesa”, começa por explicar Beatriz Gomes Dias, presidente da associação, ao Notícias ao Minuto.

O problema estava identificado. “Portugal teve um papel importantíssimo no tráfico de pessoas escravizadas e contribuiu com a exportação de seis milhões de pessoas escravizadas”. Por isso, para a Djass, “era importante que existisse um memorial que fizesse um reconhecimento desse papel de Portugal na escravatura e que, além disso, também celebrasse a resistência dos povos que foram escravizados”.

E assim foi. Depois de ter sido rejeitada numa fase inicial, a candidatura foi aceite e começaram as iniciativas para a promover, nomeadamente através da página de Facebook Memorial às Vítimas da Escravatura - Lisboa.

Meses depois, mais de mil pessoas deram a vitória ao projeto. “Este número de votos mostra que há muitas pessoas que apoiam este projeto, ao contrário daquilo que muitas vozes querem fazer acreditar. Há imensas pessoas que querem que a história de Portugal seja contada em todas as suas dimensões, e que não seja só a glorificação das descobertas, mas que também seja revelada a barbárie, a opressão e a violência que estiveram por trás do projeto colonial português”, afirma Beatriz Gomes Dias.

Está previsto que o monumento seja edificado na Ribeira das Naus, perto do Campo das Cebolas, local onde as pessoas escravizadas que chegavam a Portugal eram comercializadas.

Um memorial para enfrentar o passado e olhar o presente

A notícia foi muito bem acolhida pela SOS Racismo, associação que tem lutado não só contra a discriminação racial no nosso país, como também tem alertado para a necessidade de realizar uma “catarse histórica” que permita a Portugal olhar para o seu passado e pensar o seu presente e futuro.

“Tendo em conta que Portugal foi das maiores potências esclavagistas de toda a história da humanidade e que continuou, inclusive, as práticas escravocratas mesmo depois da abolição da escravatura, nas suas antigas colónias, através do trabalho forçado, este resgate da memória é muito importante, não apenas para celebrarmos o passado, mas para olharmos para o presente e encontrarmos soluções para os problemas com que se confrontam os descendentes de africanos que vivem em território português”, realça Mamadou Ba, dirigente da SOS Racismo.

Por esse motivo, a edificação de um monumento que coloque o dedo na ferida e exponha o “esqueleto no armário”, como o ativista faz sobressair em conversa com o Notícias ao Minuto, será um fator importante para alargar a discussão e debater o racismo existente na sociedade portuguesa.

“Consideramos que o racismo na sociedade portuguesa é estrutural e estruturante, uma continuidade do projeto colonial português, que começou com a escravatura e continuou com a ocupação dos países africanos”, sublinha, por seu turno, Beatriz Gomes Dias, que espera ainda que “esta discussão em torno do racismo permita fazer uma reflexão em torno do racismo institucional e que haja uma reparação, que haja alterações legislativas que criminalizem o racismo”.

Nesse sentido, apesar de a iniciativa ter partido da Djass, a associação deseja que venham mais contributos da sociedade civil. “Queremos que este processo seja o mais alargado possível, que seja de baixo para cima, que seja participado pelas associações de afrodescendentes e imigrantes e que haja consulta de todos para a construção do projeto”, reitera a associação de afrodescendentes, que nasceu em 2016 e que tem crescido imenso desde então, envolvendo-se não só em campanhas políticas, como também na organização de eventos – palestras, concertos, conferências, entre outras.

A associação quer continuar o trabalho desenvolvido em 2017, “um ano de imensa atividade”, e para tal lança o apelo à sociedade civil para que se envolva no processo de edificação do monumento, uma vitória muito importante, em particular, para a comunidade afrodescendente. “Foi uma vitória de todos os que acreditam que é importante contar a história de uma outra forma”, destaca a presidente da Djass.

Programa em torno do monumento

Contactada pelo Notícias ao Minuto, a Câmara Municipal de Lisboa não deu mais pormenores relativamente ao projeto, uma vez que “não comenta projetos individualmente”.

Mas a expectativa da Djass é que o monumento seja mesmo erigido e que, depois, “seja construído todo um programa em torno do monumento, e que esse programa permita falar da história da escravatura, das pessoas escravizadas, da história colonial e do reconhecimento pleno do papel que os africanos tiveram na construção do que é Lisboa e Portugal, o contributo para a riqueza do país”.

Esta necessidade que se impõe vai ao encontro das pretensões da SOS Racismo, que pede celeridade no processo, bem como esforços para que o monumento seja acompanhado por um programa que permita debater a questão do racismo e do passado colonial português.

“Só espero que a Câmara Municipal de Lisboa, uma vez que este projeto foi escolhido pelos lisboetas que estão preocupados com esta causa, seja célere na execução da obra e na sua concretização”, apela Mamadou Ba, que pede ainda que “sejam disponibilizadas as verbas previstas para a construção do memorial e que ao lado da execução da obra se invista em esforços para lhe dar conteúdo programático”, isto é, “que ao lado do memorial haja iniciativas de natureza política que possam corresponder aos anseios das comunidades afrodescendentes que vivem em Portugal”.