O Sindicato dos Oficiais de Justiça vai ser recebido amanhã às 18 horas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, informa o Sindicato dos Oficiais da Justiça em comunicado.
Na mesma nota, o sindicato esclarece que a audiência foi solicitada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça para apresentar as suas "preocupações com a nova organização judiciária, o sistema de justiça e a carreira".
"Carreira que, pese embora mais de um século de regulamentação, não tem merecido, nos últimos anos, a devida atenção e o reconhecimento, necessário para salvaguarda do sistema de Justiça", lê-se ainda. A revisão da carreira dos Oficiais de Justiça está prevista ocorra durante o ano de 2018.
Antes da audiência com os Oficiais da Justiça, Marcelo recebe, pelas 14 horas de amanhã uma delegação do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP), chefiada pelo seu Presidente, António Ventinhas. Este encontro realiza-se por indicação do Presidente da República.
Apesar de não haver agenda, o SMPP recorda que esta reunião se realiza a "escassos dias da Cimeira do Pacto da Justiça (marcada para 4 e 5 Janeiro em Tróia), do XI Congresso do ministério Público (marcado para 2 e 3 de Fevereiro no Funchal) e quando continua sem acordo com o Governo as matérias referente à revisão do Sistema Judiciário no capítulo respeitante ao Estatuto do Ministério Púbico (e às garantias da sua Autonomia)".