O presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), Pedro Portugal Gaspar, afirmou que a "Via Verde" para a Imigração "pretende regular a migração económica", sublinhando que "a maior fonte de alimentação da migração é por motivos económicos".
"Entra hoje em vigor [...] e pretende, no fundo, regular a migração económica. É importante perceber que a maior fonte de alimentação da migração é por motivos económicos e, consequentemente, é um entendimento entre os diversos parceiros, conciliando a oferta com a procura", começou por dizer Pedro Portugal Gaspar, em declarações aos jornalistas, na inauguração do Centro Local de Apoio à Integração (CLAIM) na associação nepalesa Nialp, no Martim Moniz, Lisboa.
E acrescentou: "Naturalmente, nos locais de origem, ter uma regulamentação à partida com obrigação por parte do lado patronal, com obrigações de terem contrato, assegurar habitação, formação e acesso à língua portuguesa e, consequentemente, com esse entendimento obter-se uma regulamentação da matéria de migração económica. Agora, veremos a sua dinâmica".
Segundo o presidente do conselho diretivo da AIMA, este acordo pretende "construir uma plataforma comum e de diálogo", referindo-se à "regulação da matéria migratória na sua componente económica".
"A seguir a essa questão, naturalmente, temos toda outra dinâmica da chegada das comunidades e, consequentemente, a sua integração", disse.
Além dos prazos demasiado curtos para o que é habitual na gestão dos processos, uma das críticas que é feita está relacionada com a ausência de consulados nalguns países que enviam muitos migrantes para setores que necessitam de grande mão-de-obra, como o Nepal ou o Bangladesh.
"A AIMA não se pode pronunciar sobre a rede consular, mas não há um espaço vazio de cobertura diplomática. Poderá não ter [consulado] residente, mas há jurisdição que corresponde a essa matéria", afirmou o presidente, admitindo que este é um "acordo fundacional" que poderá ser sujeito a "calibragem e acertos à medida da implementação das medidas".
No futuro, "haverá aperfeiçoamento ou não consoante a sua dinâmica", salientou Pedro Portugal Gaspar.
Os serviços consulares comprometem-se a dar resposta no prazo de 20 dias aos pedidos de vistos de trabalho, no âmbito da "Via Verde" para a contratação de imigrantes pelas empresas portuguesas, de acordo com o protocolo assinado com as principais entidades patronais.
Esta medida permite a contratação direta no exterior pelas empresas, depois de o fim das manifestações de interesse (um recurso jurídico que permitia a regularização em território nacional de quem chegava com visto de turismo) ter sido decretado pelo Governo no verão passado.
Quanto aos prazos apertados, o dirigente da AIMA preferiu não comentar antes de o processo estar em vigor.
"Quando se diz que os prazos podem demorar, está-se a comparar com outras situações e esta está a começar de raiz", afirmou, prometendo que a "AIMA cumprirá a sua parte, é para isso que está preparada".
No processo de reforço de quadros, "entre maio e junho está prevista a chegada de 49 assistentes técnicos" para a AIMA, acrescentou ainda.
Presente na cerimónia, Kamal Bhattarai, presidente da Nialp, voltou a lamentar a ausência de um consulado português no seu país.
Um consulado seria "muito importante, porque temos 50 mil pessoas a viver aqui e viajar do Nepal para a Índia é um processo muito complicado", afirmou o dirigente da comunidade nepalesa em Portugal.
"É muito importante termos um consulado no Nepal, que é uma oportunidade importante para todos", acrescentou.
Para a associação, a integração na rede CLAIM é "um passo muito importante", porque assegura a "existência de respostas integradas" aos problemas dos imigrantes sul-asiáticos.
Por seu turno, Pedro Portugal Gaspar, destacou que esta é uma "rede muito importante que tem vários parceiros", entre as quais "associações da sociedade civil que são fundamentais para o desafio que se coloca na plena realização da população migrante".
Para o dirigente, "ultrapassada a pendência da regularização administrativa", que tem sido a prioridade da AIMA, há o desafio da integração dos imigrantes.
Trata-se de um "novo mosaico, um novo contexto e uma nova composição da sociedade em que temos de saber dialogar", concluiu.
De recordar que esta medida permite a contratação direta no exterior pelas empresas, depois de o fim das manifestações de interesse (um recurso jurídico que permitia a regularização em território nacional de quem chegava com visto de turismo) ter sido decretado pelo Governo no verão passado.
As empresas fazem o pedido de agendamento dos pedidos de visto, reunindo toda a documentação necessária, "subscrevendo o necessário termo de responsabilidade pelo(s) trabalhador(es)" para o mail imigracaolaboral@mne.pt.
[Notícia atualizada às 13h21]
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