Duas empresas de atividade retalhista não alimentar, vulgarmente conhecidas como loja de chineses, estão a ser acusadas de exploração laboral. Em causa a área de exposição MAX China, em Aveiro, onde desenvolvem a referida atividade as empresas Kianibote e Cesta da Lua, Lda.
O Bloco de Esquerda denunciou a situação, que descreve como “chocante e indigna”, à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que, feita uma inspeção, “detetou graves irregularidades”.
Em comunicado, o partido denuncia que foram encontradas situações de trabalho não declarado, remunerações muito abaixo da lei e carga horária ilegal o que, segundo o Bloco, se traduz em “escravizar os trabalhadores”.
“Na prática estas empresas escravizavam os trabalhadores com cargas horárias longas e ilegais, sem as folgas previstas na lei e salários muito abaixo do previsto no código de trabalho”, lê-se na nota enviada à redação do Notícias ao Minuto.
Mais. Os deputados bloquistas Moisés Ferreira, José Soeiro e Isabel Pires revelam ainda que a “situação era de ilegalidade, já que não havia nenhum vínculo laboral entre as empresas e os trabalhadores, não existindo descontos para a Segurança Social, nem seguro de acidentes de trabalho”.
A situação foi denunciada também ao gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que revelou que a ACT identificou oito trabalhadores, cinco dos quais de nacionalidade não portuguesa, a trabalhar nas referidas empresas. Mais. “Foi detetada a existência de situações de trabalho totalmente não declarado, de pagamento de remuneração ilegal e de irregularidades relacionadas com a organização dos tempos de trabalho”, lê-se na resposta do gabinete do ministro aos deputados do bloco.
Face ao exposto, o Governo faz saber ainda que a ACT “irá instaurar os respetivos processos de contraordenação e efetuar os apuramentos à Segurança Social”.
