O direito à habitação, sobretudo nas camadas mais pobres da sociedade portuguesa, com especial foco nas comunidades afrodescendentes e de etnia cigana, está em risco. Quem o diz é o relatório anual da Amnistia Internacional, referente ao ano de 2017 e aos primeiros dois meses de 2018.

De acordo com o documento divulgado esta quinta-feira, e a que o Notícias ao Minuto teve acesso, “as condições de habitação para a comunidade cigana e para os afrodescendentes continua inadequada”, estando os casos mais preocupantes centrados nas zonas mais habitadas do de Portugal, nomeadamente nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa.

A capital do país, nas zonas da Amadora, Loures e Torres Vedras principalmente, é a que gera mais preocupação para a organização de defesa dos Direitos Humanos. Partindo do relatório de dezembro de 2016, quando uma relatora das Nações Unidas esteve em Portugal e denunciou “condições deploráveis” no que à habitação diz respeito, a Amnistia Internacional reitera que estes problemas se mantêm, “com muitas pessoas de etnia cigana e afrodescendentes a enfrentarem discriminação no acesso a uma habitação adequada”.

A juntar a isto, a organização denuncia as demolições em diversos bairros do país, dando o exemplo do Bairro 6 de Maio, na Amadora, onde vários moradores têm sido despejados sem que lhes seja apresentada uma alternativa viável. A resistência, apoiada por grupos de ativistas, mantém-se mas a ameaça de ficar sem teto continua presente para muitos habitantes.

Para Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, as soluções apresentadas pela Câmara Municipal da Amadora aos residentes do Bairro 6 de Maio, em alguns casos, até podem “resolver o problema no imediato”. No entanto, sublinha, “o problema subsiste no médio e longo prazo”, uma vez que “são propostas insuficientes”, estando o próprio Estado a contribuir para que “a dignidade de vida esteja a diminuir”.

A situação é agravada na medida em que os principais prejudicados com os despejos e com a falta de acesso a habitação digna são, na sua grande maioria, afrodescendentes e pessoas de etnia cigana, o que levanta outro grande problema: a discriminação étnica e racial.

“São os grupos mais vulneráveis, vítimas dessa discriminação, que sofrem mais no seu estado de vida, nomeadamente na falta de acesso a direitos económicos, sociais e culturais”, refere Pedro Neto ao Notícias ao Minuto, admitindo que o racismo institucional “existe também de forma indireta, porque os descendentes de africanos e as comunidades ciganas, ao serem discriminados, têm dificuldade de acesso às mesmas oportunidades que outras pessoas”, o que “faz com que perdure uma questão de discriminação”.

O relatório da Amnistia Internacional denuncia ainda a existência de casos de tortura de outros tratamentos ilícitos, dando como exemplo a acusação histórica contra 18 agentes da esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Alfragide, acusados de falsificação de documentos, denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física qualificada, falsidade de testemunho, assim como de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos e sequestro agravado.

Acolhimento de refugiados e violência contra as mulheres (ainda) são problemas

No que diz respeito ao acolhimento de refugiados, a Amnistia Internacional realça que Portugal, até ao momento, acolheu 1.518 requerentes de asilo provenientes da Grécia e da Itália, faltando ainda receber 1.400, conforme o que foi estipulado com a União Europeia. Para lá disso, pode ler-se no relatório, mais de 720 pessoas abandonaram o país em 2017.

No entender do diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, “não é tido em conta se os refugiados têm familiares noutros países”, daí o enorme número de pessoas que tem abandonado Portugal. “Estando cá com familiares noutros países, é mais do que compreensível que queiram sair e ir para junto da sua família”, justifica Pedro Neto, que aponta ainda a burocracia, nomeadamente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), como um dos principais problemas na integração dos refugiados no nosso país, a que acrescentem dificuldades como a aprendizagem da língua e o emprego.

Outro dos pontos que gera preocupação na Amnistia Internacional é a violência contra as mulheres. Nesse sentido, o relatório denuncia o acórdão do juiz Neto Moura, que se fundamentou na Bíblia para justificar a decisão num caso de violência doméstica. No referido acórdão, recorde-se, o juiz utilizou o adultério como justificação para a violência sofrida por uma mulher.

*Pode saber mais sobre as situações denunciadas neste relatório aqui.