O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, justificou esta terça-feira a decisão da autarquia de sair da Associação Municipal de Municípios (AMM) com uma "vertigem" do processo de descentralização, acusando a associação de "conivência com o Governo" em acordos com o executivo "por trás das costas" do Porto.
O autarca vincou que o município do Porto quer "ter a possibilidade de negociar diretamente com o Governo", e o próprio quer um processo de descentralização sem a representação da AMM.
"Acredito que a presidente da AMM, Luísa Salgueiro, estará a fazer o melhor que pode, mas aquilo que eu digo claramente é que eu apenas represento o município do Porto, não represento mais ninguém, e eu não me sinto em condições de passar um cheque em branco à AMM para negociar aquilo que ainda podemos negociar", afirmou.
O executivo camarário da segunda maior cidade do país votou esta sexta-feira a favor da saída do Porto da AMM, por considerar que o processo de descentralização ficou "manifestamente aquém do que era esperado".
O presidente da câmara do Porto realçou ainda a falta de respostas por parte do primeiro-ministro e do Governo. Primeiro, a uma carta que escreveu com o autarca de Lisboa, Carlos Moedas, a António Costa, pedindo o adiamento do processo até ao início do ano escolar, que não obteve resposta; e, depois, uma suposta visita dos novos ministros da Coesão Territorial e da Educação que não aconteceu.
"Há 15 dias atrás, a ministra Ana Abrunhosa disse que viria ao Porto nos próximos dias com o ministro da Educação, João Costa, para falar connosco sobre esta matéria. Até hoje, não tivemos mais notícias", explicou.
Segundo Rui Moreira, as bases definidas na cimeira de Sintra foram "desvirtuadas" e o "processo que foi feito aos safanões".
"O trabalho não foi bem feito, não foram feitos os levantamentos necessários, algumas coisas têm sido adiadas 'sine die'. Continuamos a ter um processo de descentralização em que não nos passam competências, passam-nos tarefas, em que as verbas envolvidas não cobrem minimamente aquilo que é a despesa que vai passar para os municípios e isto é altamente gravoso. Se pegarmos nas verbas que hoje temos e passarmos a alocar à descentralização por despesa não coberta, temos que deixar de fazer aquilo que os cidadãos esperam de nós. Ou seja, se eu amanhã não tiver que fazer reabilitação em escolas, sub-orçamentado pelo Estado, eu deixo de poder fazer investimento na habitação", argumentou o autarca.
Verbas para manutenção das escolas causaram surpresa
A questão da descentralização da educação foi muito criticada por Rui Moreira - a autarquia portuense já tinha uma providência cautelar para travar o processo.
Segundo o presidente, a autarquia foi "surpreendida" quando a AMM disse que o dinheiro alocado para a manutenção das escolas seria de 20 mil euros por estabelecimento de ensino. Para o autarca do Porto, o negócio acordado entre a AMM e o Governo foi feito "nas costas" da câmara do Porto.
O presidente da câmara do Porto também deixou duras críticas à homóloga de Portimão, Isilda Gomes, que acusou Rui Moreira de não respeitar a AMM e os municípios.
"Eu ouvi a presidente da câmara de Portimão dizer que estava muito preocupado com a minha posição. Eu não estou nada preocupado com a posição da presidente da câmara de Portimão, mas depois de ter reclamado, entretanto o Governo já lhe deu mais algum dinheiro. Mas é por ser do Partido Socialista? É essa a razão? Vamos negociar isto à peça?", questionou ainda Rui Moreira.
Porto não descarta descentralização
Rui Moreira afirmou, no entanto, que não está a descartar a descentralização. "Para que fique claro, o Porto. como a esmagadora maioria dos municípios portugueses, é a favor de uma efetiva descentralização", desde que haja, salientou, uma "delegação de competências efetiva" e que a descentralização seja "acompanhada de um envelope financeiro respetivo".
Para que o processo volte a incluir o Porto na agenda da descentralização, tem de haver, no entanto, a hipótese de "rever a questão da educação", assim como "a questão da coesão social e a questão da saúde".
"O que aconteceu na educação não pode acontecer na coesão social e na saúde. Só na coesão social, isto representa um acréscimo de despesa não coberta para o município do Porto de sete milhões de euros. O município do Porto tem um orçamento limitado", exemplificou.
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