O diploma, aprovado na generalidade, mereceu os votos favoráveis de PS, PAN, BE e PEV, os votos contra da bancada do CDS-PP e a abstenção de PSD, PCP e de cinco deputados do CDS-PP, incluindo a presidente do partido, Assunção Cristas.
A ela juntaram-se os deputados centristas Teresa Caeiro, Pedro Mota Soares, João Gonçalves Pereira e João Almeida.
O diploma apresentado pelo deputado único do PAN proíbe "o descarte" das beatas para a via pública e prevê que o Governo promova ações de sensibilização para esta questão, tanto para os cidadãos como para os responsáveis por estabelecimentos comerciais, que ficam obrigados a dispor de cinzeiros.
O não cumprimento destes pressupostos levará uma contraordenação ambiental leve ou muito grave e à aplicação de coimas elevadas.
Aquando da discussão do diploma no plenário da Assembleia da República, na quarta-feira, várias bancadas anunciaram que iriam deixar passar o diploma, mas vincaram que queriam uma discussão alargada na especialidade, que levasse a algumas alterações a este projeto de Lei.
Na altura, o foco das críticas apontadas foram as coimas, mas vários partidos sinalizaram também o facto de algumas autarquias já terem iniciativas neste domínio e poderem dar um contributo para a construção da versão final do diploma.
André Silva afirmou que "estima-se que em Portugal são atiradas para o chão cerca de 7.000 beatas a cada minuto".
"Para se ter uma ideia da dimensão da poluição", o deputado único do PAN mostrou ao hemiciclo um garrafão cheio de beatas, indicando que se tratava da "quantidade de pontas de cigarro apanhadas em três quartos de hora por três pessoas, em apenas 100 metros de passeio na Avenida Almirante Reis, em Lisboa", que deveriam rondar entre "1.000 e 1.500".
A fechar o debate, o deputado reconheceu que a proposta "não é perfeita" e "necessita de correções" para a "melhorar e a tornar uma Lei consensual".
O documento baixa agora à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
