O Governo decretou, ao final da tarde desta segunda-feira, a requisição civil com impacto na greve dos motoristas que teve início esta segunda-feira, dia 12. O ministro Pedro Nuno Santos confessou, em entrevista à antena da TVI, que não lhe passa "pela cabeça que a requisição civil não seja cumprida". Nesse cenário, "já não é connosco, é com as forças de segurança e com a justiça", já que passa a estar em causa em crime de desobediência civil.
Questionado relativamente ao discurso do vice-presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas em reação ao decreto da requisição civil, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas classificou as palavras "como inaceitáveis". "Respeitamos o direito à greve, mas este não é absoluto e pode entrar em colisão com direitos que devem ser protegidos. E o Governo decretou os serviços mínimos para garantir que os direitos estavam assegurados", explicou.
Precisou também Pedro Nuno Santos que o Executivo recorre a esta figura "quando se apercebe que os serviços mínimos não estão a ser cumpridos. [A requisição] não foi decretada antes porque, apesar de queremos dar uma resposta firme, queremos que seja também equilibrada. Por isso é que ao longo do primeiro dia fomos monitorizando os serviços mínimos e de manhã estavam a ser cumpridos. Com o início da tarde, começou-se a sentir o não cumprimento mais numa determinada região do país e em infratestruturas, como o aeroporto de Lisboa".
"Quando dissemos que nos estávamos a preparar era a sério"Nas palavras do ministro de Costa, "quando dissemos que nos estávamos a preparar era a sério". Pedro Nuno Santos referiu-se, em concreto, ao facto de, na semana passada, os ministros Vieira da Silva e Matos Fernandes terem já previsto a possibilidade de o Governo lançar mão sobre a requisição civil.
Com efeito, considerou o ministro que o Executivo está "a dar a resposta necessária e equilibrada perante uma greve que tem um impacto brutal sobre todos nós. Depois da greve de abril, retirámos lições e cada um, no seu Ministério, foi estudar qual seria a resposta certa se a situação se voltasse a repetir".
Já questionado relativamente à possibilidade de alargamento da requisição civil, que para já é parcial, assegurou o ministro com a pasta das Infraestruturas que as avaliações são feitas "a cada momento", e as respostas serão tomadas em função disso. "Se verificarmos que o mesmo acontece noutras zonas do país, noutras infraestruturas, vamos alargar o âmbito da requisição civil e dar uma resposta equilibrada".
Quanto aos que associaram a decisão de avançar com a requisição civil com a proximidade das eleições legislativas, Pedro Nuno Santos respondeu, de forma categórica: "Infelizmente a política transformou-se num exercício excessivamente cínico e todos fazemos cálculos em função disso. Em abril fomos criticados por não estarmos preparados nem termos dado a resposta necessária. Agora estávamos preparados e estamos a dar a resposta e somos criticados pelos mesmos de sermos excessivos".
Para terminar, o ministro frisou que o "desejo era, e continua a ser, que a greve seja cancelada o mais rápido possível", reiterando o apelo aos sindicatos para que regressem à mesa das negociações.
