"O Governo não deixará de acionar estes mecanismos nos termos legais, e, portanto, nomear um mediador que contactará a Antram [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] para avaliar de alguma forma a disponibilidade da Antram tirar partido deste processo de mediação", disse Miguel Cabrita aos jornalistas à porta das instalações da Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT).
De acordo com o governante, a mediação trata-se de um direito previsto no Código do Trabalho, que "pode ser espoletado por qualquer uma das partes", mediação esta que "o Governo propôs" antes do início da greve.
No entanto, é "importante" para o Governo "que haja uma real vontade de negociar e de dialogar" por parte dos envolvidos no conflito, disse Miguel Cabrita, acrescentando que, "se a greve for desconvocada, criará muito melhores condições para que a mediação possa ter algum tipo de efeito".
O Governo tem agora 10 dias para nomear um mediador, mas, segundo o secretário de Estado, "fá-lo-á de imediato para que amanhã [sexta-feira]", primeiro dia útil após a receção do requerimento do SNMMP, "a Antram possa ser contactada".
Antes das declarações do secretário de Estado, o presidente do SNMMP, Francisco São Bento, tinha anunciado que o sindicato pediu a mediação do Governo para chegar a um entendimento que permita terminar a greve.
Francisco São Bento, o representante legal do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, e o dirigente do Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil, Bruno Fialho, foram recebidos na DGERT esta tarde, onde entregaram um documento a requerer a mediação do Governo no conflito com a associação patronal Antram.
Os motoristas de transportes de matérias perigosas e de mercadorias cumprem hoje o quarto dia de uma greve por tempo indeterminado, que levou o Governo a decretar uma requisição civil na segunda-feira à tarde, alegando incumprimento dos serviços mínimos.
A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
