O Partido Comunista Português (PCP) fez saber, esta terça-feira, que irá pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do novo Código do Trabalho, cujas alterações foram ontem promulgadas pelo Presidente da República.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, João Oliveira acusa PS, PSD e CDS de terem “alterado para pior a legislação laboral”.
Segundo o líder parlamentar comunista, estas alterações ao Código do Trabalho “terão um significado muito negativo na vida de milhões de trabalhadores portugueses, em particular nos mais novos, uma vez que introduz novas formas de precariedade”.
O responsável do PCP lembrou que, aquando da discussão deste tema no Parlamento, o partido “interveio com um conjunto de propostas alternativas” que acabaram por ser “rejeitadas”, tendo agora as alterações sido promulgadas pelo Presidente da República.
Consideramos particularmente negativo que o Presidente da República tenha decidido promulgar esta lei, não requerendo ao Tribunal Constitucional a apreciação das suas normas, sobretudo, considerando que uma delas já anteriormente foi declarada inconstitucional com fundamentos que se mantêm válidos
“Mas há outras normas da lei que nos merecem as maiores dúvidas e, portanto, iniciámos já o trabalho de preparação do requerimento a apresentar ao Tribunal Constitucional”, revelou o líder parlamentar comunista, acrescentando que também os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e de Os Verdes os “acompanham nesta iniciativa de avançar com um requerimento para o Tribunal Constitucional para que esta lei possa ser apreciada relativamente à sua constitucionalidade”.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, ontem, vários diplomas, entre os quais o que diz respeito às alterações ao Código do Trabalho. Uma promulgação que acontece, refere o Presidente, "tendo em consideração a amplitude do acordo tripartido de concertação social, que antecedeu e está subjacente ao presente diploma, tendo reunido seis membros em sete".
O primeiro a reagir, recorde-se, foi Arménio Carlos, da CGTP. "O Presidente da República, que fala tanto nos afetos, era melhor que tivesse sido mais afetuoso com os trabalhadores, mas isso hoje não aconteceu, temos um Presidente da República que continua de costas voltadas para o trabalho e os trabalhadores", acusou.
