Questionado pelos jornalistas, na Praia da Vitória, nos Açores, à margem de visitas às empresas do projeto Terceira Tech Island, António Costa disse que já tinha lido o parecer, mas remeteu a sua posição para um comunicado de imprensa.
"Daqui a um bocado sairá um comunicado sobre essa matéria", antecipou.
O comunicado, que entretanto já tinha sido divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro, avançou que António Costa "decidiu homologar o parecer em questão, que assim passa a valer como interpretação oficial por parte dos serviços da administração pública".
O parecer foi requerido em 30 de julho passado por António Costa ao Conselho Consultivo da PGR, após se ter instalado a polémica sobre negócios entre governantes e empresas de familiares, que ficou conhecida como 'family gate'.
O primeiro-ministro pedia um "completo esclarecimento" sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.
Na perspetiva de António Costa, o parecer "responde de modo inequívoco às questões que havia colocado", considerando o Conselho Consultivo da PGR que "as normas jurídicas não podem ser interpretadas de forma estritamente literal, devendo antes atender-se aos demais critérios de interpretação jurídica, entre os quais avulta a determinação da vontade do legislador."
Na ilha Terceira, o secretário-geral do PS rejeitou também tecer comentários sobre a relação com o Bloco de Esquerda depois de ter dito, numa entrevista a Daniel Oliveira, que a 'geringonça' "foi construída apesar do Bloco de Esquerda, que depois se juntou".
Questionado sobre se estaria mais distante do Bloco de Esquerda, o secretário-geral do PS respondeu assim: "Agora estou muito próximo da ilha Terceira".
Depois de um almoço-comício em Angra do Heroísmo, António Costa esteve reunido esta tarde com o executivo camarário do município da Praia da Vitória e visitou as instalações do projeto Terceira Tech Island, que já formou 136 pessoas em programação, permitindo a instalação de 16 empresas ligadas às novas tecnologias no centro da Praia da Vitória e a criação de 130 postos de trabalho.
"É um projeto muito interessante e é a melhor demonstração de como, de facto, investir na formação dos recursos humanos permite introduzir em qualquer parte do território atividades económicas de valor acrescentado, que são um grande contributo para a fixação de talento e para o desenvolvimento da região", salientou António Costa.
O secretário-geral do PS segue ainda hoje para a ilha de São Miguel, onde terá um jantar-comício, em Vila Franca do Campo.
