Depois do frente a frente entre Costa e Rio na manhã desta segunda-feira, os seis líderes partidários com assento parlamentar defrontaram-se no segundo e decisivo 'round' antes das legislativas.
Naquele que foi o último embate televisivo entre PS, PSD, BE, CDS, CDU e PAN, transmitido na antena na RTP, o clima aqueceu e a discussão subiu de tom em vários momentos, com António Costa a ser atacado pelos cinco líderes partidários.
A lei laboral foi um dos temas que esteve em cima da mesa e que motivou a discórdia entre os 'grandes'. Na sua intervenção, Assunção Cristas aproveitou a oportunidade para introduzir o tema do Serviço Nacional de Saúde, enviando farpas ao primeiro-ministro.
Perante o ataque, Costa não se deixou ficar e respondeu de forma perentória, vincando inclusive que tinha uma prenda para a líder do CDS, uma lista com as 100 Unidades de Saúde Familiar (USF) que foram inauguradas durante a legislatura. Ainda sobre o tema, respondeu o primeiro-ministro a Cristas que “além de um maior número de funcionários há mais 700 mil consultas por ano. Acha que um ano em que a produção sobe 700 mil é pior do que um ano em que há menos 700 mil consultas?”.
Já quanto aos dados macroeconómicos divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, as visões variam da Esquerda à Direita. Quando a carga fiscal é a personagem principal, PSD e CDS-PP acusam o Governo de aumentar impostos e Costa defende-se, justificando o aumento da receita com as contribuições para a Segurança Social.
Se na primeira parte do debate Costa e Cristas protagonizaram um clima tenso, na segunda parte seria a coordenadora nacional bloquista a elevar o tom. Catarina Martins referiu-se a "uma espécie de reescrita da história" dos últimos quatro anos e disse querer deixar "as coisas claras". Explicou que na manhã das eleições em 2015, PS e Bloco reuniram "de forma informal". Na réplica, António Costa afirmou: "Eu tenho por princípio de boa educação nunca falar em público das reuniões que tenho em privado".
Nesta troca de 'recados', Catarina Martins aproveitou ainda para responder ao socialista: "Não disse nada que não esteja escrito em livros e confirmado por dirigentes do PS". O secretário-geral do PS contrapôs que "quem quer reescrever a história é a Catarina Martins", por descrever os últimos quatro anos como "a história do confronto entre o PS e os partidos à Esquerda".
"Só na sua cabeça e do Bloco de Esquerda pode haver esta descrição desta legislatura", defendeu Costa, recusando depois que o BE o PCP sejam empecilhos. No entanto, António Costa criticou que, ao contrário de PCP e BE criticam o PS e "estão no seu direito", os socialistas não podem falar sobre aqueles partidos, porque "então, aí, cai o Carmo e a Trindade".
Já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, sublinhou que a solução que marcou a legislatura foi fruto da "arrumação de forças" no Parlamento, mas avisou que a "conjuntura não é repetível", porque este é "outro tempo" e as circunstâncias são outras.
O líder social-democrata, Rui Rio, considerou que se estava perante "um arrufo que normalmente é tratado dentro de casa" ou nos "julgados de paz", não acreditando por isso numa dissolução definitiva da solução governativa dos últimos quatro anos.
Fique com os principais temas em debate desta que foi, inclusive, a primeira vez que os partidos da Geringonça se sentaram à mesa para um frente a frente televisivo.
Destaques das atuações positivas do Governo
Assunção Cristas: "Assistimos a um Governo que sacrificou um tempo bom para ter uma estabilidade aparente. Não esteve bem nos fogos em 2017, na saúde e quando aumentou a carga fiscal. Tenho dificuldade em dizer quando esteve bem, os ganhos foram pequenos".
Rui Rio: "Ninguém faz tudo mal e tudo bem no Governo. Destaco o cumprimento das metas de Bruxelas".
Onde é que o Governo esteve mal?
Catarina Martins: "Tivemos divergências que são conhecidas. Correu mal com o Banif e por não se ter investido quanto devia. Mas houve várias coisas que correram bem".
André Silva: "O PAN conseguiu fazer aprovar propostas. Do ponto de vista do Governo e da visão do PAN para o país, pouco se avançou para a descarborização do país. É verdade que o PS está a acordar para esta realidade, mas a narrativa não é coerente com algumas medidas".
Jerónimo de Sousa: "As alterações à legislação laboral, com o abuso dos vínculos precários, o alargamento do período experimental".
António Costa: "As tragédias de 2017 [incêndios]. Nada ultrapassa estas tragédias. O que correu bem foi encontrar uma solução política que deu estabilidade ao país com contas certas. Não me revejo nas críticas, em 2016 fomos o primeiro a assumir o compromisso para a neutralidade carbónica. Não é um tema em que chegamos agora. Relativamente ao Jerónimo de Sousa, essa legislação [do trabalho] é fundamental para combater a precariedade. Quanto à Catarina Martins, partilhamos o desejo de investir mais nos serviços públicos".
Fiscalização da legislação laboral
Jerónimo de Sousa: "Temos não apenas diferenças [com o PS] , mas divergências de fundo em relação aos direitos dos trabalhadores".
Catarina Martins: "Estes quatro anos foram fundamentais. Foi importante aumentar o salário mínimo em 20%, descongelar pensões, recuperar feriados, segurámos os serviços públicos, retomámos o controlo público da TAP. Em relação ao Banif, aceitámos ser o primeiro país a ter uma resolução assim. Imaginemos o porquê de termos entregado o Novo Banco à Lone Star. Em relação à legislação laboral, é verdade que tínhamos feito um acordo com o PS que decidiu alterá-lo em concertação social. Ficou por mexer o trabalho temporário e tinha sido tão importante para os mais jovens".
André Silva: "Há várias matérias que discordámos. O trabalho noturno deve ser mais valorizado, estas pessoas têm condições de stress. É fundamental que na próxima legislatura haja força para dar mais compensação salarial a estas pessoas".
Assunção Cristas: "Fomos oposição firme ao PS para permitir às pessoas criarem empresas, pagarem impostos, mas sempre dissemos que não éramos oposição ao país. Por isso, respeitámos a concertação social e optámos pela abstenção [na lei laboral]. Em relação ao SNS, quantas pessoas saíram? [questão direcionada a Costa]"
António Costa: "Temos mais 700 mil consultas por ano nos cuidados de saúde primários e trago-lhe uma prenda. Trago-lhe uma lista".
Assunção Cristas: "Está interessado [respondendo a Costa] nos dados da produção e não em saber se as pessoas estão melhores. Esperam mais por cirurgias, aumentou a lista de espera em 22%".
Rui Rio: "A legislação laboral é fundamental para a competitividade da economia. Esta alteração, que pelo PSD não se faria, deve-se a um acordo de concertação social que não quisemos contrariar. As alterações são mais do agrado da Esquerda do que das entidades patronais. Só a questão do período experimental é que agrada mais às entidades patronais. Devo dizer que para a economia crescer é vital que o investimento cresça e não basta o nacional, temos de captar investimento estrangeiro e para seduzir os investidores estrangeiros é através da legislação laboral. Isto para o PSD foi um mal menor".
António Costa: "Em relação à atratividade do investimento, o INE hoje veio dizer que cresceu 33%. Esta solução política que horrorizou e que muitos diziam que vinha aí o diabo, afinal os investidores encontraram confiança para investir".
Dados macroeconómicos do INE
Rui Rio: "Se o PSD tivesse de atualizar os dados, todos os partidos teriam. O INE não diz que a carga fiscal não é a maior de sempre. Temos a maior carga fiscal de sempre. O Estado deve mais agora do que devia em 2015. O INE diz que o rácio da dívida pública vai degradar-se. Se andarmos com uma lupa, grande parte do investimento é graças à construção civil que é tudo menos um bem transacionável. Temos de apostar na produção de bens transacionáveis, que permite o crescimento saudável do país".
Jerónimo de Sousa: "Em relação aos números, temos uma dúvida razoável em relação aos contratos de trabalho permanente. Esses 92% não correspondem à realidade. Continua a ser com recurso a trabalho temporário, com vínculo precário. Qualquer folga que haja deve ser aplicada no SNS, na educação, nos transportes. Que seja possível que não haja cativações na área da saúde como se prevê no Orçamento".
André Silva: "Estes números são importantes, mas este crescimento económico que Costa e Rio se congratulam... gostava de recordar que Portugal é o segundo país com maior índice de tráfico de seres humanos para efeitos laborais. O país está a desenvolver-se com mão de obra precária".
Catarina Martins: "O que não tem sentido é um país não aproveitar este período para reforçar. Este é o momento para investir. Se não alteramos a legislação do trabalho para aumentar salários, o crescimento económico não corresponde a melhor emprego. A economia está a crescer mais do que os salários. Temos uma minoria a ficar com a riqueza que está a ser criada. Isso só se resolve com uma alteração da legislação laboral".
Assunção Cristas: "Em primeiro lugar registo que saíram dados da economia hoje, acho que foi oportuno. Confirmou-se que tivemos em 2018 [34,8] a maior carga fiscal de sempre, acima de 2017 já com o seu Governo. Centeno continua a bater recordes. Ouvimos António Costa dizer que não tinha mal a carga fiscal ter subido porque a economia tinha crescimento. Tenho declarações de Centeno a prometer reduzir a carga fiscal, de António Costa também. Nenhum deles cumpriu. A resposta do CDS é a mesma, o que há de melhoria eventual, não melhorou assim tanto, qualquer folga deve ser aplicada em 60% no IRS e 40% a abater na dívida".
António Costa: "Mesmo que o crescimento do segundo semestre fosse zero, pelo terceiro ano consecutivo teríamos atualização das pensões com ganhos para todos os pensionistas. O peso do IRS baixou. Baixámos o IRS e baixou a receita do IRS. A receita de IVA sobe, apesar de termos baixo o IVA da restauração e dos bens culturais, mas há maior disponibilidade das famílias. Em 2016 e 2017, a carga fiscal foi inferior à de 2014. Quanto a 2018, onde os números não são finais, a diferença é de décimas. Subir a carga fiscal tem que ver com a subida das contribuições para a Segurança Social".
Jerónimo de Sousa: "Para o desenvolvimento económico é importante o aumento dos salários que são as pensões de amanhã. Com melhores salários as famílias ficam em melhores condições para terem os filhos que quiserem. Falamos da carga fiscal, mas temos em Portugal o problema de injustiça fiscal. Quem menos recebe deve ser aliviado. Em campanha há sempre a promessa de baixar impostos e depois é esquecido. É importante uma justiça fiscal para quem trabalha. A valorização dos salários é uma emergência nacional. António Costa diz que é preciso erradicar a pobreza. Em relação aos salários, é importante a sua valorização para permitir que os trabalhadores conheçam uma vida melhor. Faço o desafio a Costa para acompanhar a evolução do salário mínimo nacional".
António Costa: "Em Portugal precisamos de uma política de rendimentos para a valorização do conjunto de salários. Temos de prosseguir o combate à erradicação da pobreza".
André Silva: "Esta folga deve permitir valorizar os salários. Temos uma medida que visa retirar os sem abrigo da rua com uma nova perspetiva. Com dois milhões de euros conseguimos dar casas a 351 pessoas em Lisboa e com elas dentro das suas casas começar a trabalhar do ponto de vista social".
Clima e os riscos externos à economia
Rui Rio: "Antes disso, o que António Costa disse, que o crescimento da carga fiscal se deve ao crescimento da TSU e não dos impostos é parcialmente verdade. Se retirar a essa receita a TSU, mantém-se um crescimento dos impostos sobre o PIB. Há um crescimento que se explica por estes impostos, tudo isto subiu. Em termos reais, a economia portuguesa foi a segunda pior dos países da convergência".
António Costa: "O Dr. Rui Rio deve explicar, propõe um enorme choque fiscal de 3 mil milhões de euros, mas propõe também um aumento de 2 mil milhões de euros na receita. É um milagre. O amigo é um ultraotimista. Como faz isso?".
Rui Rio: "15 mil milhões de euros é a margem orçamental em 2023 quando comparado com 2019 por via do crescimento, se aplicados aos quatro anos anteriores foram 13 mil milhões de euros, esse valor é que o PS teve. O que fez a esse valor? Deu-lhes um destino, eu utilizo 25% para reduzir impostos, 25% para aumentar investimento e o resto para a despesa corrente. É fazer as contas".
Assunção Cristas: "Ouvi com perplexidade Costa dizer que o que interessa às pessoas é o IRS. Cruzo-me com pessoas que não têm transporte público para ir trabalhar e pagam combustível para ir trabalhar. Agora que subiu o preço do petróleo, vai baixar a sobretaxa?
António Costa: "À 2f, 3f e 4f é defensora das alterações climáticas e nos outros dias defende benefícios para os combustíveis fósseis. Por mim invisto na redução do preço dos passes fiscais".
André Silva: "Está estabelecido que devemos criar um fundo para ajudar países mais pobres nas alterações climáticas, Portugal deverá contrair com 2 milhões e meio de euros. Mas entendemos que Portugal pode reforçar esta contribuição. Depois, inseridos no bloco europeu, devemos utilizar a posição para rejeitar tratados económicos de países que tenham padrões ambientais que não sejam os mínimos garantidos e fazer relações económicas com países com padrões que devem ser cumpridos. Devemos deixar o carvão e usar o fotovoltaico. Devemos democratizar a produção de energia que reduz a fatura energética das pessoas. É preciso retirar automóveis dos centros das cidades, estender a rede de metro para várias zonas e apostar na eficiência energética dos edifícios. Para caminhar para algum lado tenho de saber para onde vou".
Catarina Martins: "A crise da emergência climática tem efeitos gravíssimos. Nos últimos dias vimos que o PS utilizou o argumento da crise para apelar à maioria absoluta e livrar-se dos empecilhos da Esquerda. E no debate desta manhã decidiram Costa e Rio que era bom atacar o BE quando o BE não estava. Já que estamos aqui é bom que deixemos as coisas claras. Sabe também como eu, António Costa, que o desafiei para uma solução de governo que parasse o empobrecimento do país, registei que chamou a esse desafio golpe de teatro. Sabe também que no domingo de manhã das eleições que os nossos partidos se reuniram de forma informal, sabíamos que o PS tinha aceite descongelar as pensões e que estávamos disponíveis para uma maioria. Não acho que o BE tenha tido papel maior do que PS e o PCP. Não sei se o PS está zangado com os últimos quatro anos, o BE não está. É preciso responder a crises, achamos que é preciso ter um investimento na crise ecológico, ter ordenados e pensões justas".
António Costa: "Quem quer reescrever a história é a Catarina Martins que, em abril de 2018, resolveu descrever a legislatura a dizer que esta era a história entre o confronto do PS com os partidos à Esquerda. Só mesmo na sua cabeça pode haver esta descrição. Quanto ao que aconteceu, nunca falo em público das reuniões que tenho em privado. Há uma coisa que tenho clara, quando concorri à liderança do PS, defendi o fim do arco da governação e foi com toda a convicção que contribuí para esta solução para o país. O PS mantém-se fiel aos valores de sempre e a estabilidade que conseguimos não foi só política e é importante que prossiga. Seguramente o BE não pede a ninguém que não vote no BE, eu também não o faço. Quem quer um governo do PS, que vote no PS. A democracia é plural".
Jerónimo de Sousa: "Há quatro anos houve uma nova arrumação de forças na Assembleia da República. A nossa posição foi clara desde o princípio. Uma maioria de portugueses tinha sido fustigada pelo governo anterior e era preciso afastá-lo. O PS só não formava governo se não quisesse. Acrescentámos a necessidade de repor direitos e encetar o caminho da reposição. Estamos satisfeitos por termos dados estes avanços no aumento da reforma das pensões".
António Costa: "Temos ouvido o PCP e o BE criticar o PS e estão no seu direito. Quando o PS diz qualquer coisa, cai o carmo e a trindade".
Catarina Martins: "As conversas francas ganhamos sempre com elas. Não há ninguém dono dos votos de ninguém".
António Costa: "Catarina, a leitura das pessoas que encontro na rua é que gostam da Geringonça".
Rui Rio: "Todos sabemos que há ciclos económicos e é natural que a economia tenha de se adaptar aos padrões de consumo. O que temos de fazer é o ajustamento da economia. O nosso próprio quadro macroecomómico prevê isso".
Assunção Cristas: "Temos de trabalhar o mais possível para estarmos preparados para riscos internacionais. Isso faz-se olhando para o nosso território, numa economia azul e ter ambição de desenvolver o potencial. Olho para o mundo rural e para o mar e vejo oportunidades. E olho para uma necessidade de fazer alterações sérias para fazer formação profissional para levar o país por diante".
Ideia do programa que resume a forma como vê o país
Catarina Martins: "Uma das medidas do BE é a de reabilitação de casas para o mercado da habitação. Resolve o problema da habitação e precisamos de regular este mercado, fazendo a reconstrução a pensar na rede energética. Cria muito emprego de forma transversal e é um investimento seguro porque as pessoas pagam as rendas de casa. Uma vez estando as casas disponibilizadas com preços justos protegemos o país".
André Silva: "A corrupção tem impactos ao nível de 18 mil milhões de euros na economia e contribui para a exclusão e para a pobreza. É preciso rever o regime dos denunciantes. Propomos tribunais especializados em combate à corrupção. Sugeria combater a judicialização da política".
Jerónimo de Sousa: "Temos um problema de natalidade e temos jovens casais que têm uma dificuldade que é o pagamento das creches. Propomos que as crianças até três anos tenham acesso gratuito a esses mesmos infantários. Os pais devem sentir que podem ter os filhos que quiserem".
Assunção Cristas: "A nossa ideia central tem que ver com libertar as pessoas da maior carga fiscal de sempre e dar-lhes liberdade para sonharem em construir a família que querem, a empresa que querem. Ficou claro neste debate que os parceiros da solução de Governo vão entender-se ou não mediante as circunstâncias que saírem das eleições, é clarinho como água. E quem não se revê neste arranjo da Esquerda e quer uma verdadeira alternativa para o país tem um voto seguro e certo no CDS".
Rui Rio: "Podia dizer que quero melhores serviços públicos e redução de impostos, mas digo-lhe que temos uma sociedade cada vez mais tomada por interesses corporativos e individuais que tem muita força e que lesam o interesse público. E quando o poder político entra em confronto, perde. O meu projeto é ser forte com os fortes e não com os fracos".
António Costa: "Há uma questão central que é melhorar as oportunidades que cada português tem de se realizar no futuro. E por isso diria que uma medida central é plano nacional para combate ao abandono escolar. Assunção Cristas acusou-me de mentir ao país a dizer que não criei 100 USF nas legislatura e tenho aqui a lista com indicação dos locais".
