Naquele que foi o seu primeiro discurso após a tomada de posse do seu segundo Executivo consecutivo, António Costa prometeu que no horizonte está um aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 750 euros até 2023.
"O Governo expressa, desde já, que tem o objetivo de atingir os 750 euros mensais de salário mínimo nacional em 2023", disse o primeiro-ministro, explicando, no discurso de posse do XXII Governo Constitucional, que será um aumento médio anual de cerca de 30 euros.
"Ainda assim, todos temos consciência de que estamos aquém do necessário para uma valorização justa do trabalho, pelo que nesta legislatura devemos ambicionar ter uma maior valorização do salário mínimo. Neste sentido, o salário mínimo nacional evoluirá em cada ano, ouvidos os parceiros sociais, em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, mas tendo o Governo o objetivo de atingir os 750 euros em 2023"
Se esta meta for concretizada, de acordo com o líder do executivo, "no conjunto das duas legislaturas, o salário mínimo subirá de 505 para 750 euros, um aumento de cerca de 50%".
"É o maior progresso de sempre na evolução da remuneração mínima no nosso país e o que mais nos aproxima da convergência com a média da União Europeia", defendeu.
Neste ponto, António Costa frisou que o salário mínimo "continua a ter uma função social muito importante na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades, havendo vantagens numa antevisão plurianual da sua evolução, abrindo perspetivas de progresso social para os trabalhadores e um horizonte de previsibilidade para as empresas".
"Temos que ter, pelo menos, uma década de convergência económica e social com a UE. Queremos melhor emprego e salários justos para todos os trabalhadores. Há que erradicar a pobreza. Não basta controlar o défice, temos que reduzir a divida publica nos próximos quatro anos para menos de 100% do PIB", asseverou.
Ainda em matéria salarial, o primeiro-ministro convidou também os parceiros sociais para negociarem "em sede de concertação social - e sem prejuízo de um acordo global sobre política de rendimentos para a legislatura - um acordo que sirva de referência para a contratação coletiva e que preveja uma clara valorização salarial dos jovens qualificados, a exemplo, aliás, do que o Estado irá fazer com a sua carreira de técnicos superiores".
O primeiro-ministro considerou ainda que a sua governação será agora mais exigente, mas frisou que os compromissos assumidos com os portugueses não dependem dos ciclos económicos, declarando que formou um executivo para os bons e maus momentos.
"O XXII Governo Constitucional está bem ciente da exigência acrescida e das responsabilidades reforçadas que assume, num quadro internacional bastante mais incerto. O compromisso que selámos com os Portugueses não está dependente de ciclos económicos. Este é um Governo para os bons e para os maus momentos", afirmou o primeiro-ministro.
Nos próximos quatro anos, António Costa disse que procurará "maximizar todas as oportunidades" para o país ter "mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade, contas certas".
"Mas também não viraremos as costas às dificuldades. E quanto maior for a tormenta, maior será a nossa determinação em ultrapassá-la", salientou.
"Hoje, Portugal precisa de uma nova ambição. E os portugueses exigem-nos que façamos ainda mais e melhor", declarou, antes de contar que, ao longo da última campanha eleitoral, ouviu cidadãos pedirem-lhe medidas para o Serviço Nacional de Saúde, combate à corrupção, apoios para os idosos ou para as regiões do interior.
Neste ponto, António Costa afirmou também não esquecer que se está numa "corrida contra relógio na prevenção dos incêndios florestais", nem da urgência de travar a sinistralidade rodoviária e de combater "a intolerável violência de género".
António Costa referiu-se ainda a uma das principais metas do seu Governo a curto prazo e que está relacionada com a com a concertação social.
"Não basta dinamizar o diálogo social, a negociação coletiva, a concertação social. Precisamos, em sede de Conselho Económico e Social, construir um verdadeiro pacto para o cescimento, com mais investimento, melhor conhecimento e maior rendimento", acrescentou.
