"Desde 1999 assinala-se a 20 de novembro o Dia Internacional da Memória Trans, em que se relembra as pessoas transgénero vitimadas pelo preconceito e ódio em relação à sua identidade", refere o texto.
De acordo com organizações não governamentais citadas no voto, entre outubro de 2018 e setembro de 2019 ocorreu um total de 331 casos de assassinatos de pessoas trans e de género não-binário em todo o mundo, a grande maioria no Brasil (132), México (65) e Estados Unidos (31).
"Entre 2008 e 30 setembro 2019, este número ascendeu a 3314 casos em 74 países, dos quais 149 na Europa. Infelizmente somam-se todos os dias mais homicídios e estes números não contam os suicídios nesta comunidade, que são um grave problema propiciado pelo preconceito e pela discriminação", referem os autores do voto.
O PS defende no texto que a legislatura anterior foi "uma época de avanços para esta comunidade" nomeadamente com a aprovação da lei que veio estabelecer o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.
Ainda assim, os autores do voto consideram que cresce "a urgência de melhor apoio a esta comunidade que sofre diariamente discriminação", em áreas como emprego, habitação ou saúde.
"A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar por todas as vítimas transsexuais ou de género não-binário e a sua solidariedade para com a comunidade, afirmando o compromisso de pugnar pelos seus direitos e pelo fim da discriminação e do preconceito para com estes cidadãos", refere a parte resolutiva do voto.
