O projeto de lei do Livre sobre a nacionalidade, entregue esta terça-feira já fora do prazo, podia ser debatido por arrastamento com as restantes propostas (do Bloco de Esquerda, PCP e PAN), se os partidos chegassem a um consenso nesse sentido.
No entanto, esse consenso não foi alcançado, uma vez que, pelo menos, o PCP se manifestou contra. A informação foi avançada pelo Público e confirmada pelo Notícias ao Minuto.
"As regras são para cumprir", justificou fonte do partido.
O PSD, por sua vez, disse que a questão nem sequer se colocou porque no contacto que foi feito pela secretária da mesa, Maria de Luz Rosinha, "foi logo referido que o PCP se opunha". "E, portanto, já não havia o consenso necessário", explicou fonte do partido.
O Bloco de Esquerda, por outro lado, manifestou "abertura" para a admissão do projeto do Livre no debate marcado pelo Bloco de Esquerda sobre a Lei da Nacionalidade. Uma posição manifestada, nas redes sociais, pelo líder da bancada parlamentar Pedro Filipe Soares.
O Livre pediu hoje para agendar uma iniciativa legislativa no debate marcado pelo Bloco de Esquerda sobre a Lei da Nacionalidade.Apesar da iniciativa do Livre ainda não ter dado entrada nos serviços da Parlamento, o Bloco de Esquerda mostrou abertura para esse agendamento.
— Pedro Filipe Soares (@PedroFgSoares) 26 de novembro de 2019
O Notícias ao Minuto questionou igualmente PS e PAN sobre a sua posição nesta matéria, não tendo ainda obtido resposta.
"Informalmente, houve partidos que se manifestaram contra, mas isso é público nos meios de comunicação social. Só que eu não confio nas notícias que são transmitidas em Portugal", disse à agência Lusa o assessor parlamentar da deputada do Livre, Joacine Moreira, adiantando que "não foram feitas diligências formais juntos dos outros partidos" para obter o consenso necessário à admissibilidade do projeto de lei do partido.
Ainda assim, o assessor parlamentar de Joacine Moreira declarou que "a deputada do Livre tem quatro anos para apresentar quaisquer iniciativas", incluindo esta.
"A discussão do projeto de lei pode não acontecer dia 11 de dezembro [juntamente com os de outros partidos sobre a mesma matéria], mas poderá vir a acontecer em janeiro, pois há mais oportunidades nesta legislatura", continuou.
Outras fontes parlamentares adiantaram à agência Lusa que, pelo menos, as bancadas do PS, PSD e PCP se opuseram ao acolhimento da iniciativa legislativa do Livre fora do prazo estipulado para admissão a debate, agendado para 11 de dezembro.
"Tanto quanto sabemos, houve vários grupos parlamentares que não deram o consenso à não aplicação das regras. O grupo parlamentar do PCP não deu a esta como não deu a nenhuma outra que foi solicitada noutras alturas", disse à Lusa fonte comunista.
Recorde-se que o projeto de lei do Livre sobre a Lei da Nacionalidade é a segunda iniciativa apresentada por Joacine Moreira no Parlamento, tendo os jornais Diário de Notícias e Público avançado esta segunda-feira que a proposta foi apresentada fora de prazo, que terminou na última sexta-feira, dia 22.
A parlamentar já tinha apresentado um projeto de resolução no sentido de dar honras de Panteão Nacional aos restos mortais do antigo cônsul português em Bordéus Aristides de Sousa Mendes, o qual, durante a II Guerra Mundial, desobedeceu ao chefe do Governo, Salazar, e deu milhares de vistos de entrada em Portugal a refugiados, sobretudo judeus que fugiam da Alemanha nazi.
