Este será o primeiro orçamento do segundo Governo minoritário do PS, chefiado por António Costa, que, ao contrário do que aconteceu na anterior legislatura (2015-2019), não assinou acordos parlamentares com os partidos de esquerda.
Na terça-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou as linhas gerais do documento aos partidos: o Governo prevê um excedente orçamental de 0,2% e um crescimento de 1%.
Após a entrega da proposta de OE2020, seguem-se as fases de discussão na generalidade e na especialidade, que se vão estender até fevereiro de 2020, altura agendada para a sua votação final global, em 6 de fevereiro.
A Lusa pediu depoimentos aos partidos no parlamento sobre as expectativas que têm quanto ao OE2020. Apenas PCP, CDS e Iniciativa Liberal responderam. Quanto aos restantes, a Lusa fez uma síntese das posições que assumiram nas últimas semanas.
Governo: Confiante na aprovação do OE2020
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares está confiante na aprovação do Orçamento do Estado para 2020 no parlamento e admitiu que os deputados do PSD-Madeira podem vir a contar na aritmética para a viabilização do documento.
No final da ronda reuniões com os partidos, com o ministro das Finanças, Mário Centeno, o secretário de Estado Duarte Cordeiro sublinhou que o Governo, "obviamente, acredita na viabilização da proposta" de orçamento e tem tido "conversas" e "trabalhado no sentido de procurar" que "responda àquilo que são as expectativas de alguns partidos políticos, além do PS", referindo-se aos encontros com BE, PCP, "Os Verdes", Livre e PAN.
PSD: Rio acha "muito pouco provável" que OE agrade
O líder do PSD, Rui Rio, já disse que o partido só definirá o sentido de voto depois de ver o documento (ao contrário do seu adversário na disputa da liderança Luís Montenegro, que defende o voto contra desde já), embora anteveja como "muito pouco provável que o Governo apresente um documento que agrade ao PSD e ao mesmo tempo a PCP e ao BE".
Rui Rio disse recear que o Governo vá prosseguir no próximo Orçamento do Estado o "caminho errado" de aumento da carga fiscal e rejeitou qualquer tentativa de englobamento de todos os rendimentos em sede de IRS (cenário que o primeiro-ministro já afastou, pelo menos no próximo ano).
O líder do PSD antecipou que o partido apenas deverá apresentar propostas de alteração orçamental de "caráter simbólico" - uma vez que foi o PS que venceu as eleições com o seu programa -, mas assegurou que os sociais-democratas vão avançar com uma proposta "consentânea" com o compromisso eleitoral de baixar o IVA da eletricidade de 23 para 6%, sem "cometer loucuras".
Se o partido ainda não tem sentido de voto definido, nos últimos dias o líder do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou que os três parlamentares eleitos pela Madeira poderão votar a favor do OE2020 se a moeda de troca for a satisfação das reivindicações da região por parte do Governo.
BE: Bloquistas com voto "completamente em aberto"
Sem acordo por escrito com os socialistas, as negociações orçamentais entre BE e PS foram bem diferentes daquelas que aconteceram ao longo da última legislatura.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, tem utilizado as suas intervenções públicas das últimas semanas para enunciar quais as exigências dos bloquistas para o OE2020, insistindo naquelas que são as prioridades: responder à emergência na saúde, reduzir a taxa de IVA sobre a energia e continuar a recuperação das pensões.
O BE mantém assim "completamente em aberto" - nas palavras da própria Catarina Martins - o sentido de voto do partido na generalidade, apesar de esta semana, no dia do anúncio do Governo do reforço de 800 milhões de euros para a saúde no OE2020, a deputada Mariana Mortágua ter valorizado esta medida, que era também proposta pelos bloquistas.
No último debate quinzenal, quando questionado pela líder bloquista, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que as preocupações do BE para o OE2020 estarão, "em grande medida, espelhadas" na proposta orçamental.
PCP: Todas as possibilidades em aberto
A bancada do PCP mantém todas as possibilidades em aberto perante o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020): votar contra, abster-se ou até votar favoravelmente. João Oliveira, líder parlamentar do PCP, afirmou à Lusa que os comunistas sempre fizeram depender o seu sentido de voto "da avaliação que, em concreto", que fizerem "de cada uma delas".
O PCP tem defendido a necessidade de maior investimento nos serviços públicos, nomeadamente no setor da saúde, com a contratação de mais profissionais e a aquisição de equipamentos e melhoria de instalações, mas também na educação e nos transportes.
Outras medidas que os comunistas querem ver no terreno são uma rede pública gratuita de creches para crianças até aos três anos de idade, tal como a valorização geral dos salários e das pensões, além de uma reforma fiscal e da promoção dos setores produtivos da economia portuguesa.
CDS: Sem expectativas nem sentido de voto (ainda)
O CDS-PP tem expectativas baixas quanto ao Orçamento de 2020, reserva o seu sentido de voto para mais tarde e duvida que responda a uma das suas prioridades, a baixa de impostos.
Em declarações à Lusa, a líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, enumerou três prioridades que o partido defende para um Orçamento do Estado.
A primeira deveria ser "menos impostos, um desagravamento fiscal, acima de tudo da classe média, daqueles que se esforçam e trabalham", que "com o seu esforço conseguem fazer com que Portugal vá mais longe.
A segunda era ter "serviços públicos mais bem geridos" e que o Estado "funcionasse melhor e fosse mais eficaz naquilo que os cidadãos precisam" e, por último, era importante que "o Estado se desse ao respeito" e "não falhasse", como se viu no passado, por exemplo, nos grandes incêndios de 2017, concluiu.
PAN: À espera de "boa surpresa" com 50 propostas
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou ao Governo 50 medidas que quer ver espelhadas no orçamento para 2020, entre as quais sete milhões de euros para apoiar pessoas em situação de sem-abrigo e o alargamento da tarifa social da eletricidade.
À Lusa, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, afirmou que, nas negociações com o executivo, o partido manifestou "abertura" para "avançar" em "algumas das matérias identificadas" como "prioritárias", e admitiu esperar "ter a boa surpresa de as ver incluídas no documento final".
Entre o pacote de medidas apresentadas ao Governo, o PAN pediu o alargamento da oferta pública de casas com arrendamento acessível, a extensão das ecotaxas "a todos os bens que geram resíduos", o fim das faturas em papel, o reforço dos meios humanos e técnicos das forças de segurança e das equipas de psicólogos que lhes dão apoio, a aplicação de 29 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 no apoio à agricultura biológica, mais auxiliares nas escolas, melhores condições no Serviço Nacional de Saúde, bem como uma aposta clara - 10 milhões de euros - na saúde mental.
PEV: Voto em aberto e prioridade a salários e serviços
O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) tem dois deputados e ainda não definiu o seu sentido de voto, mas, na reunião da última terça-feira com o ministro das Finanças defendeu que, havendo uma estabilização da economia, "o crescimento deveria ter reflexos na vida material dos portugueses, a nível salarial e dos serviços públicos".
Entre as prioridades do PEV, o líder parlamentar, José Luís Carneiro, destacou o combate às alterações climáticas, o investimento nos transportes através do alargamento do programa de redução tarifária a todo o país e da aposta na ferrovia, bem como o combate às assimetrias regionais.
Chega: A linha vermelha do apoio aos professores
O Chega, que tem um deputado no parlamento, André Ventura, traçou como uma das linhas vermelhas para a aprovação da proposta de Orçamento do Estado a existência de um subsídio de alojamento para professores que se encontrem deslocados.
No final da reunião com o Governo, na terça-feira, o parlamentar do Chega rejeitou o englobamento fiscal, criticou o défice na saúde e defendeu o desbloqueamento das carreiras dos profissionais de saúde.
André Ventura disse que ainda não definiu o seu sentido de voto, mas precisou que basta que uma das suas medidas não seja espelhada no OE para que a viabilização por parte do Chega fique comprometida.
IL: O único a anunciar o voto contra
A Iniciativa Liberal (IL) anunciou o voto contra o OE2020 à saída da reunião na terça-feira com o ministro das Finanças para apresentação das linhas gerais do documento.
"As nossas expectativas em relação ao OE2020 não são boas. A julgar pelas promessas de campanha e pelo Programa de Governo aprovado em outubro este orçamento vai, certamente, poder ser resumido em duas expressões: Estado a mais e ambição a menos", criticou, em declarações à agência Lusa, o deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo.
Para lá do "sistema fiscal oneroso, complexo e injusto" apontado pelos liberais, o partido antecipa que fará uma "oposição frontal" caso venha constar da proposta orçamental do Governo a introdução de penalizações fiscais para empresas em função do seu leque salarial, o que "seria o socialismo no seu pior".
"Teremos oportunidade, durante a discussão deste orçamento no parlamento, não só de propor estes temas, como também de apresentar propostas de alteração ao diploma, baseadas no nosso compromisso eleitoral e nas medidas que oportunamente apresentámos para eliminar taxas, taxinhas e organismos inúteis no Estado", adiantou.
Livre: Mais verbas para ambiente
O Livre apresentou, em 05 de dezembro, ao Governo um conjunto de medidas para o orçamento do próximo ano, entre as quais o reforço de psicólogos nos centros de saúde, mais despesa com o ambiente, para que a despesa efetiva do orçamento passe dos atuais 3,5% para os 5% na legislatura, e maior taxação sobre o transporte aéreo.
O partido que tem Joacine Katar Moreira quer ainda a isenção de taxas de justiça para vítimas de violência doméstica em processos civis.
