"O FAAJE tem por finalidade organizar e manter atualizada a informação necessária à concessão dos apoios previstos na presente lei" e "é financiado através de uma verba correspondente a 2% da receita anual dos postos consulares", lê-se no projeto de lei.
A proposta deu entrada na Assembleia da República em fevereiro e que será debatida, na terça-feira, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
"As associações são fundamentais para aprofundar a consciência cívica e participativa, essencial para a criação de um espírito democrático, assumindo-se como autênticas escolas de cidadania, mas são igualmente fundamentais para promover a integração dos membros das Comunidades na sociedade de acolhimento, contribuindo para superar dificuldades no domínio do acesso ao emprego, a oportunidades de formação e em diversificadas vivências culturais", argumenta-se na proposta.
No documento propõe-se que, "para a concessão dos apoios previstos na presente Lei é criado um FAAJE, gerido pelo organismo competente pela execução da política dirigida às Comunidades Portuguesas, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros".
"O FAAJE tem por finalidade organizar e manter atualizada a informação necessária à concessão dos apoios previstos na presente lei", refere-se na proposta, acrescentando que fundo "é financiado através de uma verba correspondente a 2% da receita anual dos postos consulares".
Os deputados vão também analisar uma outra proposta do PSD relativamente à criação do Programa 'Mulher Migrante', iniciativa que visa "contemplar a situação específica da mulher emigrante, inserida em regra em meios estranhos, muitas vezes fragilizada e seriamente exposta ao mais variado tipo de discriminações".
Para isto, argumentam os social-democratas, propõe-se "a criação do Programa 'Mulher Migrante', através do qual se pretende responsabilizar mais o Estado no sentido de aumentar a sua colaboração com o mais variado tipo de entidades ligadas às nossas comunidades, particularmente o movimento associativo, para uma ação mais eficaz em defesa dos direitos da mulher portuguesa".
O projeto visa apoiar iniciativas nesta área, entre as quais o PSD destaca "seminários e ações de formação destinados a fomentarem a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, ações de prática laboral realizadas em empresas que envolvam mulheres portuguesas, estudos e investigações, iniciativas informativas junto das comunidades portuguesas no estrangeiro e de candidatos a emigrantes".
Campanhas de sensibilização das famílias e dos jovens portugueses no exterior, ações informativas e formativas no âmbito de órgãos de comunicação social, e a organização de estruturas associativas dirigidas ao acompanhamento da problemática da mulher portuguesa no estrangeiro também devem ser apoiadas.
O financiamento deste programa, conclui-se no projeto de lei, "será assegurado através de rubrica específica inscrita anualmente no orçamento do Fundo para as Relações Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros".
