De acordo com a versão atual do Regimento da Assembleia da República, os deputados únicos têm direito a fazer três declarações políticas por sessão legislativa, mas na nova versão (que poderá ser aprovada ainda este mês) esse número aumenta para cinco. Ou seja, nesta sessão legislativa, Ventura ainda poderá fazer mais duas declarações políticas.
Ao contrário do que aconteceu nas duas últimas vezes que interveio neste formato de discussão plenária, hoje André Ventura contou com quatro pedidos de esclarecimento de outras bancadas.
Na sua intervenção, o deputado de extrema-direita começou por fazer uma referência ao facto de o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, o ter advertido por usar várias vezes as expressões "vergonha" e "vergonhoso", apontando que estes são "tempos em que a liberdade de expressão é colocada em causa", seja com "palavras proibidas" ou através da invocação do regimento.
Depois, o deputado elencou uma série de aspetos que considerou serem "um escândalo", apontando que os socialistas dizem "com desplante que estão na luta contra a corrupção" quando existe um ex-primeiro-ministro socialista suspeito de ter praticado crimes desta natureza.
Depois de criticar o Orçamento do Estado, Ventura acusou também a esquerda de ter "sempre a mesma desculpa" e usar "o mesmo nome" para quando algo corre mal, porque alegam que o problema está relacionado com o último governo PSD/CDS, liderado por Pedro Passos Coelho.
No seu pedido de esclarecimento, o deputado do PS Pedro Delgado Alves advogou que "é uma obrigação de todos respeitar a dignidade da Assembleia e dos deputados", alegando que "quando alguém não o faz deve ser, de facto, objeto de uma advertência", tendo sido isso que aconteceu a Ventura na semana passada.
Por isso, defendeu que as sessões plenárias devem acontecer "sem exagero, sem simplificação, sem falta de rigor, e com os temas colocados como eles devem ser".
Comentando depois a referência ao antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o deputado socialista convidou o parlamentar do Chega a recordar "onde militava" durante o tempo em que esse governo levou a cabo os cortes que criticou, uma vez que Ventura foi dirigente do PSD, tendo sido eleito vereador na Câmara de Loures pelo PSD.
"Eu nunca escondi onde militava, nem o partido a que pertenci", respondeu Ventura.
Utilizando a mesma expressão que o deputado do Chega, o líder parlamentar do BE elencou aspetos que apelou de "uma vergonha na democracia" e pediu um esclarecimento por parte de André Ventura.
"Quando nós aqui acabámos com o regime de pensões vitalícias que, de facto, eram uma vergonha para o regime democrático, eu queria que me explicasse porque é que o seu porta-voz nacional, um dos beneficiários deste regime de pensão vitalícia, Sousa Lara, foi por essa alteração legal que deixou de receber porque, por ele, continuaria a receber. Considera que isto é uma vergonha senhor deputado?", atirou Pedro Filipe Soares.
O bloquista questionou também Ventura sobre o facto de um candidato às europeias ser "arguido por ter alegadamente montado um esquema para sacar dinheiro ao Estado" e ainda sobre o facto de a Polícia Judiciária lhe ter batido "à porta para lhe fazer perguntas no âmbito do caso 'Tutti Frutti' para perguntar se o senhor deputado estava ou não envolvido na contratação de um assessor fantasma para, alegadamente, desviar dinheiro público para um saco azul partidário, levando a cabo aquilo que pior existe nas práticas partidárias nacionais".
Na réplica, o deputado do Chega não respondeu diretamente à questão sobre Sousa Lara, mas assinalou que levou a cabo uma campanha para apelar a desistências no recebimento de subvenções vitalícias.
"Eu também lhe podia falar, se quiser, de muitas coisas, do caso Robles, de muitos outros que os senhores, se calhar, não querem falar [...]. Quando quiser falar de Polícia Judiciária, de tribunais, lembre-se sempre deste nome, durma com ele, Robles, durma com ele", desafiou.
A deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, pediu serenidade porque o momento estava a ser "agitado e não deveria ser", e pediu ao deputado do Chega que apresentasse soluções para as questões que apontou, advogando que os deputados não são "eleitos apenas para protestar", mas para ajudar a resolver problemas.
"Mostramos respeito aos portugueses quando mostramos respeito uns aos outros", alegou a líder da bancada centrista, notando que os cidadãos - muitas vezes invocados por André Ventura - também devem estar "cansados" de assistir a incidentes no parlamento.
