O Livre aprovou, esta sexta-feira, a retirada da confiança política a Joacine Katar Moreira por maioria, avança o Público. Desta forma, é a primeira vez que um partido político que elegeu em eleições legislativas fica sem representação parlamentar. A assembleia do partido terminou já de madrugada, após sete horas de reunião. O Livre marcou uma conferência de imprensa para as 11 horas.
Joacine vai assim passar a ser 'deputada não inscrita' no Parlamento. Já o Livre perde a representação na Assembleia da República.
Em declarações no IX Congresso do partido, que se realizou a 18 e 19 de janeiro, Joacine Katar Moreira afirmou que "está completamente fora de questão" renunciar ao mandato.
Se Katar Moreira renunciasse, assumiria o seu lugar no parlamento Carlos Teixeira, membro do Grupo de Contacto e candidato número dois pelo círculo de Lisboa nas últimas eleições legislativas.
Os desentendimentos entre deputada e partido começaram no final do mês de novembro de 2019, na sequência da abstenção de Joacine Katar Moreira num voto no Parlamento sobre a Palestina.
O que muda para Joacine?
Segundo o novo regimento da Assembleia da República, que visa alargar os direitos dos deputados únicos, quando Joacine Katar Moreira passar de deputada única para deputada não-inscrita, terá direito a apenas duas declarações políticas por sessão legislativa, ao invés das cinco a que recentemente passou a ter direito.
Ainda de acordo com o novo documento, "os deputados não inscritos indicam as opções sobre as comissões parlamentares que desejam integrar, e o Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência de Líderes, designa aquela ou aquelas a que o deputado deve pertencer, acolhendo, na medida do possível, as opções apresentadas".
Enquanto deputada não-inscrita, Joacine terá ainda direito a ser informada sobre as ordens de trabalho, no próprio dia da realização da Conferência de Líderes.
No que toca ao início e tempos de debate em plenário, a situação da deputada não sofrerá alterações: segundo o Regimento da AR, aos deputados não inscritos e aos deputados únicos representantes de um partido "é garantido um tempo de intervenção de um minuto".
A parlamentar perderá alguns dos direitos agora conquistados pelos deputados únicos, tais como o direito a intervenção no debate sobre o Programa do Governo, nos debates quinzenais ou no debate sobre o Estado da Nação.
No passado dia 24 de janeiro, Joacine Katar Moreira defendeu o alargamento dos direitos regimentais dos deputados não inscritos em partidos, durante uma reunião do grupo de trabalho para racionalizar os votos objeto de deliberação em plenário parlamentar.
[Notícia atualizada às 09h39]
