"Apenas na circunstância de se verificar o incumprimento das medidas decididas ou a necessidade de adotar medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias se deveria ponderar então a declaração do estado de emergência nos termos adequados e proporcionais", afirmou João Oliveira, no plenário da Assembleia da República.
O líder parlamentar do PCP anunciou que o partido se irá abster na proposta que será votada no final do plenário, embora afirmando que o partido "não desconsidera a possibilidade de o recurso ao estado de emergência vir a ser necessário".
João Oliveira defendeu que a Constituição prevê situações de alerta, contingência e calamidade, "devendo o Governo avaliar em cada circunstância a aplicação de cada um desses regimes específicos"
Ao mesmo tempo, o líder parlamentar comunista elogiou a dedicação dos profissionais de saúde e o cumprimento "generalizado e voluntário" pelas populações das medidas já adotadas.
"A declaração do estado de emergência não deve ser decidida em função de considerações abstratas e teóricas, exige a verificação fundamentada da existência de um quadro excecional", apontou.
João Oliveira alertou para situações que exigem "uma alteração de fundo" das opções políticas, criticando a atuação de empresas de material médico, clínico ou farmacêutico, bem como dos grandes grupos económicos nesta situação de pandemia.
"Estes problemas exigem que o Governo utilize os mecanismos que tem hoje já ao seus dispor para colocar os direitos do povo e o interesse nacional à frente dos objetivos do lucro de quem procure aproveitar-se desta situação", apelou.
Portugal regista dois mortos em 642 casos de infeção pelo novo coronavírus, de acordo com o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde referente aos efeitos da pandemia no país.
A nível global, o coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 200 mil pessoas, das quais mais de 8.200 morreram.
