Em nota à imprensa, a Assembleia Legislativa diz que se reuniu "no âmbito da audição urgente promovida pela Assembleia da República", tendo-se "pronunciado favoravelmente" sobre o pedido de Marcelo Rebelo de Sousa para a declaração do estado de emergência em virtude do surto da Covid-19.
O parlamento açoriano foi ouvido ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 229.º da Constituição da República Portuguesa, que indica que "os órgãos de soberania ouvirão sempre, relativamente às questões da sua competência respeitantes às regiões autónomas, os órgãos de governo regional".
A deliberação da Assembleia da República, indica ainda o regime, implica a consulta dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas nos casos em que a declaração do estado de sítio ou do estado de emergência "se refira ao respetivo âmbito geográfico".
O parlamento aprovou hoje o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia da Covid-19.
O projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e o deputado do Chega, André Ventura.
Absteve-se o PCP, os Verdes, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.
O Presidente da República considerou hoje "indispensável" a declaração do estado de emergência para dar "cobertura constitucional a medidas mais abrangentes que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública", a pandemia da Covid-19.
No projeto de decreto enviado à Assembleia da República, em que propõe o estado de emergência por 15 dias, como está legalmente previsto, Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que em Portugal "foram já adotadas diversas medidas importantes de contenção", "de imediato promulgadas", e "declarado o estado de alerta".
No entanto, "à semelhança do que está a ocorrer noutros países europeus, torna-se necessário reforçar a cobertura constitucional a medidas mais abrangentes, que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública", pelo que o Presidente "entende ser indispensável a declaração do estado de emergência".
Portugal regista dois mortos em 642 casos de infeção pelo novo coronavírus, de acordo com o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde.
A nível global, o coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 200 mil pessoas, das quais mais de 8.200 morreram.
