Apesar de destacar a "sensatez do Governo no que diz respeito à assunção de uma postura de natureza gradual, em função do estritamente necessário no que diz respeito ao alcance das restrições dos direitos e liberdades dos cidadãos", o partido deixou um alerta.
"Os Verdes não podem deixar de reafirmar a sua preocupação quanto à necessidade de uma séria e responsável fiscalização para impedir que empresas se possam vir a aproveitar da situação, não só no que diz respeito à política de preços dos bens, como também no se refere ao eventual desrespeito pelos direitos dos seus trabalhadores", refere o PEV, em nota escrita enviada à imprensa.
Por outro lado, o partido ecologista disse ser "absolutamente prioritário que o Governo não poupe esforços no sentido de garantir a sobrevivência das nossas micro, pequenas e médias empresas, que vierem a ser penalizadas com as medidas hoje anunciadas".
O PEV elogiou a "postura sensata e responsável" dos portugueses, pedindo-lhes que continuem a cumprir "as orientações e recomendações das autoridades públicas", e salientando que "se a ameaça é coletiva, a resposta também terá de ser coletiva".
O Conselho de Ministros aprovou hoje parte das medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00h00 de hoje o estado de emergência.
Entre as medidas aprovadas destaca-se o dever de "recolhimento domiciliário" para a generalidade da população, um "dever especial de proteção" para as pessoas "com mais de 70 anos ou com morbilidades" e o isolamento obrigatório apenas para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa.
Neste último caso, se o isolamento obrigatório não for cumprido, os doentes incorrem no "crime de desobediência", e o Governo admite, se necessário, vir também a definir um quadro sancionatório para punir quem quebre os deveres especial de proteção e de recolhimento.
Para as atividades económicas, o Governo definiu como regra que os estabelecimentos com atendimento público devem encerrar, à exceção dos de bens essenciais "à vida do dia a dia", e que os restantes devem manter-se abertos.
Já os estabelecimentos ligados à restauração "devem ser encerrados no seu atendimento público", mas o Governo incentiva a que se possam manter em funcionamento para serviços de entrega ao domicílio e `take-away´ (recolha na loja).
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 235 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 9.800 morreram.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 785, mais 143 do que na quarta-feira.
O número de mortos no país subiu para quatro, com anúncio da morte de uma octogenária em Ovar, feito pelo presidente da Câmara local, horas depois de a DGS ter confirmado a existência de três vítimas mortais até às 24:00 de quarta-feira em Portugal.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou o estado de emergência na quarta-feira - aprovado pelo parlamento, depois de parecer favorável do executivo - que prevê a possibilidade de confinamento obrigatório compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, a não ser que seja justificada.
