Num programa intitulado 'Nação Valente', a que a agência Lusa teve acesso, o partido defende que a pandemia da covid-19 "coloca desafios enormes e inéditos" e que, sendo prioritário o combate à doença, é preciso "evitar juntar uma crise económica de proporções nunca vistas à crise de saúde pública".
A Iniciativa Liberal, representada no parlamento pelo deputado único, João Cotrim Figueiredo, propõe assim um programa, já enviado ao Governo, que "reúne um conjunto de medidas de aplicação urgente no curto prazo", sendo uma delas a elaboração de um Orçamento Retificativo.
"Com efeitos imediatos, o Estado introduz uma subvenção que garanta a manutenção de um nível de rendimento a todos os trabalhadores por conta de outrem (independentemente da natureza do vínculo laboral), trabalhadores a recibos verdes, profissionais liberais e titulares de órgãos sociais que tenham visto a sua situação alterada com as medidas de contenção decididas pelo Governo, seja por lay-off, não-renovação dos contratos ou encerramento compulsivo de atividade", defende.
O objetivo dos liberais é que estas subvenções sejam pagas "diretamente pela Segurança Social e sem adiantamento por parte das empresas", propondo que seja 85% do salário-base para trabalhadores de empresas em lay-off e 75% do salário-base para extinção de posto de trabalho ou não-renovação e para encerramento/redução compulsiva de atividade, sempre com um limite mensal de quatro vezes o salário mínimo.
Durante este período de exceção, a Iniciativa Liberal aponta a possibilidade de suspender os impostos e taxas sobre serviços essenciais como a água, luz, comunicações, bem como nos pagamentos das prestações bancárias e das rendas.
"Dedução à coleta do Imposto sobre o Rendimento aplicável aos proprietários de um montante igual à redução de renda que estes aceitem renegociar nos contratos de arrendamento, durante a duração do regime de exceção", sugere.
Outra das medidas excecionais defendidas pela Iniciativa Liberal é que as pessoas fiquem isentas do pagamento de TSU, do IRS (sob a forma de retenção), do IVA (tratando-se de pessoas singular), do IMI (no caso de os arrendatários não pagarem as respetivas rendas) e de taxas autárquicas, "substituindo-se o Estado central no respetivo financiamento".
Já para as empresas, os liberais defendem a isenção do pagamento da TSU, do IRC (incluindo os pagamentos por conta) e do IVA (no caso de pessoas singulares sujeitas passivas de IVA).
No caso da aquisição de equipamento de proteção e combate à covid-19, os liberais querem que seja dado "apoio financeiro logístico" às empresas que continuam a laborar para que estas possam comprar kits de equipamento protetor para os seus trabalhadores.
O partido quer ainda que as linhas de crédito de apoio à liquidez empresarial anunciadas pelo Governo sejam reformuladas, concentrando, por exemplo, "numa única linha, acessível por qualquer empresa de qualquer dimensão e de qualquer sector".
"Pagamento imediato de todos os montantes de dívida vencida e vincenda por parte do Estado a contribuintes, fornecedores ou parceiros", propõe ainda.
O parlamento aprovou na quarta-feira o pedido de autorização da declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de covid-19, tendo-se abstido apenas o PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e os restantes partido votado a favor.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 341 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, há 23 mortes e 2.060 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral de Saúde.
O país encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.
