Na pergunta, dirigida na segunda-feira à noite ao ministro da Administração Interna, os sociais-democratas pedem ao Governo que esclareça "que instruções ou ordens especificas têm sido dadas ao SEF no que respeita ao procedimento de `barramento´ de cidadãos ilegais" que procuram entrar no em Portugal.
"Que razões ou factos concretos conduziram à demissão do diretor e do subdiretor da Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF, na sequência dos relatados acontecimentos? Porquê estes dirigentes e não outros?", perguntam ainda.
O PSD quer também saber se a sala onde terá ocorrido a morte tinha câmaras de vigilância e, se não, porquê, bem como quais os procedimentos que o Ministério da Administração Interna vai adotar "no sentido de evitar situações como a descrita".
O partido defende que, nas atuais circunstâncias de combate à pandemia de covid-19, com as fronteiras encerradas, o SEF "assume um papel crucial no acompanhamento e fiscalização aturada de todas as eventualidades que possam ocorrer", manifestando a sua "preocupação e perplexidade" perante esta morte.
O PSD salienta que o CIT "têm de ser, por definição, espaços seguros", uma vez que têm como função albergar as pessoas a quem foi recusada a entrada em território nacional e que apresentaram pedido de asilo nos aeroportos ou que se encontrem a aguardar afastamento de território nacional.
"Não se compreende como foi possível ocorrer no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa uma situação desta natureza, com os contornos que até agora são conhecidos e que envolveram a morte de um cidadão estrangeiro", apontam.
Os três funcionários do SEF detidos pela Polícia de Judiciária por suspeita do homicídio de um cidadão ucraniano, nas instalações do aeroporto de Lisboa, ficaram em prisão domiciliária, disse à Lusa fonte ligada ao processo na segunda-feira à noite.
Segundo a PJ, os três homens, de 42, 43 e 47 anos, "serão os presumíveis responsáveis da morte de um homem de nacionalidade ucraniana, de 40 anos, que tentara entrar, ilegalmente, por via aérea, em território nacional", no início de março.
O alegado crime terá sido cometido nas instalações do Centro de Instalação Temporária, no aeroporto de Lisboa, no passado dia 12, após a vítima ter supostamente provocado alguns distúrbios no local, acrescenta a PJ.
Entretanto, o Governo abriu um inquérito à Direção de Fronteiras de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na sequência da detenção dos três elementos daquele serviço em funções no aeroporto por suspeitas de homicídio.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou também a abertura de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, cujas comissões de serviço foram hoje cessadas, ao coordenador do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), bem como a todos os envolvidos nos factos relativos à morte de um cidadão estrangeiro naquelas instalações.
O caso foi revelado no domingo pela TVI, segundo a qual o cidadão ucraniano, proveniente da Turquia, queria entrar em Lisboa, mas foi barrado na alfândega do aeroporto pelo SEF, que o impediu de entrar enquanto turista.
O SEF, segundo a TVI, decidiu que o imigrante embarcaria no voo seguinte de regresso à Turquia, mas, entretanto, o homem terá reagido mal ao impedimento de entrar em Portugal. Foi levado para uma sala de assistência médica, no Centro de Instalação Temporária do aeroporto, onde acabou por ser torturado e morto à pancada.
