Em declarações à agência Lusa, o deputado João Almeida indicou que o CDS apresentou "uma proposta de alteração relativamente ao financiamento das autarquias locais, no sentido de estender a suspensão dos limites ao endividamento, ou seja, de as autarquias se poderem endividar-se, quando isso representar o financiamento das IPSS, que neste momento têm papel fundamental".
Na quinta-feira, o Governo aprovou uma proposta que isenta, até final de junho, os municípios que estão no Fundo de Apoio Municipal (FAM) das restrições ao endividamento e às despesas, desde que associadas ao combate à covid-19.
O diploma aprovado pretende isentar os municípios do cumprimento das medidas restritivas previstas nos respetivos Programas de Ajustamento Municipal "quando se trate da realização com despesas de apoio social a munícipes afetados pela covid-19, aquisição de equipamento médico e outras despesas associadas ao combate aos efeitos da pandemia".
A proposta de lei que "estabelece um regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal, bem como um regime excecional de endividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia de covid-19" é um dos diplomas que o Governo quer agendar para a reunião plenária de quinta-feira, disse à Lusa fonte governamental.
Através de um projeto de resolução, o CDS recomenda ainda ao Governo liderado por António Costa que "forneça às instituições do setor social e solidário os equipamentos de proteção individual necessários para todos os que trabalham ou são utentes dos lares".
O grupo parlamentar centrista propõe igualmente que sejam feitos testes de despiste da covid-19 "em todos os lares de idosos", quer a utentes, quer a funcionários.
O CDS pede que sejam atualizados este ano, "em 2,5%, os acordos com as instituições" que prestem "apoio a idosos, pessoas com deficiência ou cuidados continuados" e que as despesas com eletricidade sejam incluídas no "regime de restituição do IVA em vigor para as IPSS e a Santa Casa da Misericórdia".
Os deputados democratas-cristãos pedem ainda ao executivo que se comprometa "com uma atualização dos acordos com as instituições, celebrados ao abrigo do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, num valor que cubra os custos diretos e indiretos do aumento da remuneração mínima mensal garantida e de outros fatores, tais como a inflação".
O deputado João Almeida defendeu que "todos os acordos de cooperação têm de ter um aumento mínimo relativo aquilo que é o salário mínimo nacional" e apontou "uma razão simples" para justificar a proposta: a "parcela com maior peso nos custos das IPSS são gastos de pessoal, as remunerações dos funcionários".
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 866 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 43 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).
