Numa pergunta dirigida à ministra da Justiça e enviada hoje à agência Lusa, a IL alerta que "o isolamento social e os cuidados que toda a sociedade implementa nesta fase não podem pôr em perigo a vida e a integridade de crianças e jovens".
Por isso, a IL questiona o Governo sobre se "há medidas alternativas para proteger as crianças e jovens vítimas de maus tratos a ser aplicadas na situação excecional da pandemia".
A pergunta da IL surge após ter sido noticiado hoje que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) restringiram as reuniões, os atendimentos e as visitas ao domicílio ao estritamente necessário e urgente, trabalhando, sempre que possível, em regime de teletrabalho.
Já as Equipas Multidisciplinares de Assessoria aos Tribunais (EMAT) e os Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) só asseguram "atos presenciais estritamente essenciais para salvaguardar a proteção das crianças e jovens, com especial atenção às situações urgentes que careçam de intervenção imediata", decorrendo os restantes através de "formas alternativas de trabalho e de contacto (telefone, videochamada, entre outros)", refere a IL.
Por outro lado, continua, algumas instituições de acolhimento devolveram crianças vítimas de maus tratos às famílias, colocando-as em ambiente de risco.
Através da pergunta, a IL também quer saber "o que determinou a decisão de fazer cessar a maior parte das reuniões, dos atendimentos e das visitas ao domicílio" dos técnicos das CPCJ.
Em relação a esta questão, a IL frisa que "os especialistas não consideram as chamadas e videochamadas meios suficientes para proteger crianças e jovens" em riso, "especialmente numa situação de isolamento", e que o trabalho dos técnicos das CPCP "não é, normalmente, incompatível com o uso de equipamento de proteção individual".
A IL também quer saber se o Governo está a preparar um plano de ação e de disponibilização de recursos materiais para intervenções presenciais dos técnicos das CPCJ, das EMAT e dos CAFAP e qual a atuação do executivo para proteger as crianças que estavam judicialmente protegidas em instituições e agora foram devolvidas às suas famílias.
Lembrando que em 2019 o Governo anunciou o alargamento do número de famílias de acolhimento, tendo aprovado o novo regime de acolhimento residencial para proteger crianças e jovens em risco, a IL pede ao Governo um ponto da situação e pergunta se há famílias disponíveis para acolhimento como alternativa à devolução de crianças.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 905 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 46 mil. Dos casos de infeção, pelo menos 176.500 são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes e 8.251 casos de infeções confirmadas. Dos infetados, 726 estão internados, 230 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.
