Estas posições foram tomadas pela Comissão Permanente do PS, que se reuniu por videoconferência, e constam de um comunicado.
O PS afirma "reconhecer as medidas propostas para, em primeiro lugar, a minimização do impacto da pandemia no seio do sistema prisional, bem assim, como exemplo do cuidado que todos (mesmo os que atentaram contra os valores do estado de direito) merecem" por Portugal ser "precisamente um estado de direito".
Na quinta-feira, em conferência de imprensa, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai propor ao parlamento um perdão parcial de penas até dois anos para crimes menos graves e a agilização dos indultos presidenciais, visando evitar a propagação da pandemia de covid-19 nas prisões - uma medida já criticada pela direção do PSD.
Além da questão das prisões, a Comissão Permanente do PS considera que foi inevitável a renovação do estado de emergência em Portugal até ao próximo dia 17, decisão que salienta ter surgido após "uma discussão, debate e reflexões profundas entre todos os responsáveis no sentido do reforço dos resultados até agora obtidos pelos portugueses no combate à pandemia".
No comunicado, este órgão de direção restrita dos socialistas pede também a todos (militantes e dirigentes) para participarem na identificação das situações (ainda que de micro dimensão) que devam merecer abordagens de correção, quer do seu conteúdo, quer (e não menos importante) da sua correta utilização e aplicação".
O PS refere que esses factos devem ser transmitidos quer se enquadrem no âmbito das relações laborais, quer no âmbito da atividade comercial ou da gestão de instrumentos bancários.
"Todos os abusos devem ser ativamente combatidos e severamente punidos", acrescenta-se.
O PS assinala ainda "o contributo que Portugal tem dado na construção das medidas e decisões da União Europeia, bem assim, na definição do sentido e alcance estratégico e, até mesmo simbólico, das suas intervenções".
"Uma solução europeia global é essencial para fazer face aos graves problemas económicos e sociais que advirão desta crise", defendem os socialistas.
