Recordando que no contexto da pandemia provocada pelo coronavírus o Governo implementou medidas de apoio aos trabalhadores independentes, o PSD apontou, este sábado, que contudo, quanto aos advogados e solicitadores - que estão sujeitos ao regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) -, "nada de relevante foi decidido".
"Estes profissionais, cuja atividade profissional se reduziu drasticamente, mantêm-se à margem de quaisquer apoios extraordinários para fazerem face às suas despesas obrigatórias, designadamente ao pagamento das suas contribuições sociais, que continuam a ser devidas à CPAS", sublinhou o partido dirigido por Rui Rio em comunicado.
Sobre estes profissionais, o grupo parlamentar dos sociais-democratas manifestou assim a sua preocupação perante a "situação de total desproteção" e mostrou-se "totalmente solidário com estas classes profissionais".
"[O PSD] Defende, por isso, que sejam rapidamente encontradas pelo Governo soluções para auxiliar, de forma efetiva e eficaz, estes profissionais, liberais, através de um modelo que podendo não ser coincidente com o previsto para os demais trabalhadores independentes, tome por base o quadro geral de apoio que para estes foi estabelecido ou qualquer outro que assegure com equidade os seus justos interesses", pode ler-se na referida nota.
Sem descurar que os advogados e solicitadores "estão vinculados a um regime de previdência, que não é um regime assistencialista, o que dificulta a possibilidade de equiparação com esses outros trabalhadores independentes", os parlamentares vincaram ainda que esta realidade "não pode obstar" a que se deixem estes profissionais "pura e simplesmente sem qualquer tipo de apoio efetivo e direto por parte do seu sistema previdencial, ou indireto por parte do próprio Estado".
"Por assim ser, o PSD espera e deseja que, com urgência, sejam encontradas medidas excecionais de apoio aos advogados e solicitadores que considerem os seus legítimos interesses e compensem a quebra evidente da sua atividade profissional e dos seus rendimentos durante este período de confinamento social", apelou, por fim, a maior força da oposição.
