No documento, entregue na Assembleia da República, o deputado único pede que "voltem a estar publicados e sejam atualizados" os "dados relativos à linha SNS24 no portal da transparência", os dados "sobre mortalidade por administração regional de saúde na plataforma de vigilância de mortalidade da Direção-Geral da Saúde (DGS)" e ainda as informações "da ferramenta de previsão de mortalidade".
João Cotrim Figueiredo pedem também que "os dados relativos ao número de testes disponíveis e efetuados, bem como a sua tipologia e metodologia, passem a ser publicamente comunicados pela DGS".
No documento, enviado à agência Lusa, o deputado salienta que, apesar de estar decretado o estado de emergência devido à pandemia de covid-19, "a democracia não está suspensa e a fiscalização deve continuar".
"Neste momento em que o Governo tem poderes excecionais, essa fiscalização deve, até, ser mais apertada", aponta, considerando que "o estado de emergência não justifica a falta de transparência".
Apesar disso, "o que se constata é que há vários dados importantes relativos à saúde em falta", concretiza João Cotrim Figueiredo, elencando que, "a partir de 09 de março, os dados relativos à linha SNS24 no portal da transparência deixaram de ser publicados, o que coincidiu com o momento em que o Governo começou a receber críticas públicas severas relacionadas com este serviço".
De acordo com o líder da Iniciativa Liberal, "a partir de 19 de fevereiro, os dados sobre mortalidade por administração regional de saúde deixaram de ser publicados na plataforma de vigilância de mortalidade da DGS" e, "a partir da última semana de fevereiro, a ferramenta de previsão de mortalidade deixou de ter toda a funcionalidade que tinha, sendo que a última atualização é de dia 18 de fevereiro".
"O número de testes disponíveis e efetuados, bem como a sua tipologia e metodologia, continuam sem ser comunicados pela DGS", critica ainda no projeto de resolução.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 103 mil mortos e infetou mais de 1,7 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Dos casos de infeção, mais de 341 mil são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 470 mortos, mais 35 do que na sexta-feira (+8%), e 15.987 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 515 em relação a sexta-feira (+3,3%).
Dos infetados, 1.175 estão internados, 233 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 266 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril.
