No debate parlamentar sobre a renovação do estado de emergência decretado devido à pandemia de covid-19, o deputado do CDS-PP pediu que haja "coerência no discurso das entidades públicas", algo que considerou essencial para que o estado de emergência "seja eficaz".
"Não se pode proibir a celebração da Páscoa, mantendo a celebração do 25 de Abril, que desrespeita no parlamento tudo aquilo que são as normas que as entidades públicas recomendam", criticou, acrescentando: "é fundamental que estejamos à altura do momento e que não demos sinais errados para não comprometer o sucesso que todos queremos atingir".
No final da intervenção de João Almeida, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, interveio para salientar que "uma das coisas que o 25 de Abril trouxe foi a vontade da democracia e da maioria".
"Há uma grade maioria neste parlamento que quer celebrar o 25 de Abril, e vamos celebrar o 25 de Abril neste parlamento", garantiu.
O deputado do CDS quis ainda contrapor a Ferro Rodrigues que outras das coisas que a revolução permitiu, "e é muito importante, é a liberdade de expressão".
"E a liberdade de expressão tem neste parlamento um lugar maior do que em qualquer outro sítio", considerou, apontando que, "havendo alguém que discorde, tem tanto direito de fazer ouvir a sua opinião como aquele que concorram com essa maioria".
"No momento exato, que foi ontem", retorquiu Ferro Rodrigues, referindo-se à conferência de líderes em que foi decidida a realização da sessão solene e os moldes em que tal acontecerá.
Na quarta-feira foi decidido em conferência de líderes que a Assembleia da República realizará a sessão com um terço dos deputados nas bancadas e "alguns convidados" nas galerias.
Na sua intervenção, ?o centrista notou que "este novo estado de emergência que já alivia de certa medida a restrição das liberdades".
"Para nós, isso é essencial".
Ainda assim, o democrata-cristão insistiu que "as entidades públicas não podem recomendar uma coisa num dia e uma coisa diferente no dia seguinte", nem "parecer na televisão a fazer o seu contrário".
"Não podem recomendar um distanciamento social que depois não cumprem na sua atividade diária", concretizou João Almeida, vincando que "é preciso haver credibilidade", porque "não se pode proibir a sociedade de fazer aquilo que as entidades públicas continuam a fazer".
O parlamentar considerou igualmente que "é fácil respeitar determinadas regras quando se está em casa", mas sem bons exemplos, "as pessoas vão ter dificuldade em cumprir" as normas decretadas para evitar a propagação da doença.
Para o CDS, "o estado de emergência é uma restrição da liberdade de cada um e, como tal, tem de ser excecional e tão limitado quanto possível".
"O facto de vivermos já numa situação em que vamos renovar pela segunda vez este estado de emergência, faz com que tenhamos de reconhecer a todos os portugueses aquilo que é abdicarem do mais importante de todos os direitos, o direito à sua liberdade", observou.
De seguida, João Almeida agradeceu às famílias que "se adaptaram" para conciliar teletrabalho com o ensino à distância, aos idosos que estão sozinhos, "o que não deixa de ser uma injustiça extremamente dura", aos que "saíram de casa para proteger e apoiar o resto da sociedade" e aos autarcas.
Ainda assim, o deputado advertiu que "todo este sentido de gratidão não pode inibir aquilo que é fundamental em democracia, a pluralidade e a diferença de opiniões".
A Assembleia da República aprovou hoje o decreto do Presidente da República que renova o estado de emergência até ao final do dia 02 de maio, para permitir medidas de contenção da covid-19.
