No debate quinzenal de hoje, a líder do BE, Catarina Martins, questionou o primeiro-ministro, António Costa, sobre a situação das trabalhadoras das cantinas escolares que "estão a ser despedidas" e não têm direito a nenhum apoio, propondo medidas imediatas para estes casos e para "milhares de trabalhadores" em risco.
"Nas medidas excecionais [devido à covid-19] procuramos cobrir todos, mas vamos verificando que há sempre algumas situações concretas onde há lacunas ainda na cobertura. Aquilo que estamos a fazer é um levantamento integral de todas essas situações", admitiu António Costa.
Para além dos exemplos que a líder do BE tinha referido, o primeiro-ministro apontou os casos de "sócios-gerentes de micro empresas com trabalhadores a cargo" que ainda não têm apoio ou ainda "muitas situações de informalidade que pré-existiam".
"Temos aqui uma boa oportunidade de formalizar a sua relação com o sistema do Segurança Social. Eu creio que também foi uma aprendizagem para muitas pessoas que achavam que poupavam muito não contribuindo para a Segurança Social e que neste momento de enorme dificuldade percebem que é mesmo a Segurança Social pública que está cá para responder a estas necessidades de todos", defendeu.
Assim, de acordo com António Costa, o Governo está neste momento a fazer o conjunto do apanhado dessas situações "que merecem proteção e que neste momento são objeto ainda de desproteção", uma resposta que garante que será "com justiça e com sustentabilidade para Segurança Social".
Outro dos temas que Catarina Martins trouxe ao debate quinzenal foram os atrasos nas linhas de crédito de apoio devido à pandemia, criticando que, "dos mais de 6 mil milhões de euros anunciados pelo Governo, só chegou às empresas pouco mais de meio milhão".
"A primeira linha de crédito que lançamos foi logo na primeira semana do impacto desta crise, foi uma linha de 200 milhões de euros que na altura toda a gente disse que tinha péssimas condições de financiamento, que não servia as necessidades. A verdade é que essa esgotou, duplicamos para 400 milhões de euros e ficaram esgotadas", referiu, na resposta, António Costa.
De acordo com o primeiro-ministro, "as novas linhas de crédito já beneficiaram das autorizações da Comissão Europeia em matérias de ajuda de Estado" e têm regras impostas.
"Relativamente à sua tramitação, aquilo que tem acontecido é que tem havido um enorme volume de procura. Só na sexta-feira passada entraram na SPGM [Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua] 16 mil pedidos de apreciação e está a ser feito um esforço gigantesco para poderem ser respondidas até ao final desta semana", referiu.
António Costa advertiu que estes pedidos têm que ser respondidos com cuidado uma vez que é o Estado assume a responsabilidade e "havendo um problema de não pagamento, é o Estado que paga".
"Não podemos estar a assumir a transferência de risco da banca para o Estado ou das empresas para o Estado, sem que o Estado tenha o mínimo de cautela na avaliação desse risco", afirmou.
Assumindo que este é um "trabalho imenso" - depois desses 16 mil pedidos que entraram na passada sexta-feira, já entraram mais 22 mil pedidos de participação nas linhas de crédito -- o chefe do executivo considera que isto significa "a grande necessidade de financiamento das empresas" e "a vontade que as empresas têm de continuar a manter-se vivas".
