Durante o debate quinzenal que decorreu hoje na Assembleia da República, em Lisboa, o líder parlamentar do CDS perguntou ao primeiro-ministro "para que enquadramento jurídico" passará o país se "o estado de emergência [decretado devido à pandemia] não for renovado".
"Temos acompanhado muito todas as suas entrevistas e fica-me um pouco a ideia de que às vezes se emitem sinais que podem ser um bocadinho contraditórios", apontou Telmo Correia, questionando também "qual é exatamente o critério" que vai ser seguido pelo Governo "para o levantamento progressivo das medidas" de contenção.
Na ótica do deputado do CDS, "tem de haver um critério mas não é ainda muito claro", e a amenização das medidas "só pode acontecer se houver, de facto, máscaras disponíveis para toda a gente, gel desinfetante para toda a gente, testes suficientes e avaliação serológica e imunológica generalizada na população e garantias de distanciamento".
Em resposta, o primeiro-ministro disse que "é condição essencial" os "cidadãos em geral sentirem-se confiantes de que há acesso em abundância no mercado a equipamentos de proteção individual".
Isto significa "poder entrar no supermercado e estarem nas prateleiras" artigos como luvas, máscaras ou gel desinfetante, concretizou António Costa.
O segundo critério, prosseguiu, passa pela existência de "normas de higienização relativamente aos locais de trabalho onde as pessoas trabalham, relativamente aos locais que frequentam, como os restaurantes, ou os hotéis ou os transportes públicos".
Costa destacou ainda a confiança na "robustez do Serviço Nacional de Saúde" para responder no "caso de aumentar o grau de contaminação" conforme forem retirados "os níveis de contenção", o que "inevitavelmente acontecerá".
Em relação ao setor social e aos lares de idosos, o líder parlamentar do CDS apontou que "faltou uma revisão justa da comparticipação" por parte do Estado, bem como material de proteção e testes.
"O Estado adquiriu, tem vindo a adquirir e continuará a adquirir tudo o que é necessário para dotar o Serviço Nacional de Saúde, as forças de segurança e as Forças Armadas com os meios e equipamento necessário à sua proteção individual", salientou o primeiro-ministro.
Em relação à atualização da comparticipação, António Costa afirmou que "traduziu-se num reforço de mais 59 milhões de euros, é um aumento de 3,5%", e salientou que este valor "foi o que foi contratado" e "é mais do que 10 vezes a aquilo que foi a inflação do ano passado".
Portugal regista 785 mortos associados à covid-19 em 21.982 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 02 de maio prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".
