Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta que prevê a redução da taxa do IVA das máscaras de proteção e gel desinfetante e a isenção de IVA para operadores nacionais e comunitários no fornecimento de equipamento de proteção individual.
A proposta de lei determina a "aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% à venda de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo, cuja utilização é recomendada como medida de combate à propagação do surto de covid-19".
Hoje, o PAN apresentou uma alteração a esta proposta de lei com o objetivo de que o "álcool etílico, as viseiras, as luvas, os fatos de proteção e outros equipamentos de proteção individual" passem a ser taxados a 6%.
Em comunicado, o partido argumenta que "todos os equipamentos são fundamentais para o combate e prevenção da covid-19".
Para o PAN, "esta é uma medida da mais elementar importância, não só porque assegura que ninguém fica desprotegido por falta de recursos financeiros mas também porque permite que, numa fase de gradual regresso à normalidade, garante a disponibilização em massa deste tipo de equipamentos".
"É também necessário que se faça um investimento significativo na produção nacional destes equipamentos, algo que, para o PAN, deveria ter começado a ser feito no início do ano", assinala.
Na mesma nota, o grupo parlamentar pede ao Governo que "atue com mais agilidade e que tome medidas complementares adequadas, tais como um reforço de meios da ASAE (para que esta possa exercer a sua função de fiscalização de forma eficaz)".
Numa outra proposta de alteração o PAN "propõe criar um apoio para os municípios que estejam disponíveis para acolher soluções que deem resposta às preocupações sociais e ambientais do contexto atual, designadamente através da implementação da tarifa social da água e de medidas de uso eficiente como a otimização de perdas e criação de sistemas de recolha e reutilização de águas pluviais".
"No caso dos municípios que apliquem já a tarifa social da água, o PAN propõe que possam beneficiar deste bónus no caso de alargarem a tarifa existente a todas as pessoas ou famílias que tenham tido perdas de rendimento superiores a 20% devido à covid-19", acrescenta o partido em comunicado.
Portugal contabiliza 948 mortos associados à covid-19 em 24.322 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.
Portugal vai terminar no sábado, 02 de maio, o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo deverá anunciar na quinta-feira as medidas para continuar a combater a pandemia.
