Num debate de atualidade sobre "o relançamento da economia pós-covid" na Assembleia da República, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital foi confrontado pela maioria das bancadas da oposição com o facto de, ao contrário do que tinha sido prometido pelo Governo, os apoios no âmbito do 'lay-off' simplificado não terem chegado a todas as empresas até ao final de abril.
Apesar de reconhecer que não foi possível responder a todos os pedidos no prazo previsto, Pedro Siza Vieira defendeu que "a Segurança Social não falhou".
"Todos os pedidos entrados até 10 de abril serão pagos até 05 de maio", assegurou, justificando o atraso com o "crescimento absolutamente avassalador" destes pedidos, mas deixando uma palavra de "louvor" aos funcionários da Segurança Social que "trabalharam dia e noite" no seu processamento.
De acordo com o governante, "600 mil portugueses já beneficiaram desse apoio e 150 milhões de euros chegaram à tesouraria das empresas e ao bolso dos trabalhadores independentes".
"O PSD está muito preocupado com a economia e a falta de apoio às empresas. O apoio não está a chegar às empresas em tempo útil", contrapôs a deputada social-democrata Clara Marques Mendes, desafiando as restantes bancadas a aprovarem na próxima semana um projeto-lei do partido para estender este apoio aos sócios gerentes das micro, pequenas e médias empresas.
Na mesma linha, o deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira acusou o Governo de ter falhado "precisamente onde não podia falhar".
"Não se salvam empregos se não salvarmos as empresas e o 'lay off' funciona como uma espécie de travão ao desemprego", alertou.
Também Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, insistiu que "é urgente" resolver problemas sociais "que se arrastam", criticou o "grave problema" nos atrasos no pagamento das verbas para o 'lay-off' e pediu explicações ao ministro Pedro Siza Vieira.
"É urgente", afirmou, "cortar desde já com uma lógica de políticas de austeridade que se adivinha".
Bruno Dias, pelo PCP, considerou que "há milhares de Pequenas e Médias Empresas em risco" à espera de respostas quer da Segurança Social, quer da banca, preocupação corroborada pelo deputado José Luís Ferreira, d' "Os Verdes".
"Salvar a economia é desde logo salvar salários e empregos, não é permitir um ataque aos direitos", apontou.
O deputado e porta-voz do PAN, André Silva, pediu "uma nova atitude política, com coragem de afrontar os que mais recursos têm" de forma a libertar dinheiro para a economia, e considerou que a atual crise de saúde pública demonstrou que o teletrabalho "não só é fiável", como pode ser incentivado no âmbito da proteção do ambiente.
O deputado único do Chega, André Ventura, voltou a contestar a passagem do estado de emergência para uma situação de calamidade em que "Assembleia da República e Presidente da República não têm intervenção" e defendeu cortes nas subvenções vitalícias dos políticos para colocar dinheiro na economia.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, questionou a estratégia do Governo de reabertura da economia e alertou para o risco de a crise económica ser mais grave e "fazer mais vítimas" do que a crise de saúde associada à pandemia de covid-19.
Pelo PS, João Paulo Correia considerou que "as boas contas públicas" foram essenciais para as respostas do Governo à crise e deixou uma "palavra de reconhecimento aos empresários pelo esforço desmedido para aguentar postos de trabalho".
Na resposta aos partidos, o ministro da Economia assegurou que "os maiores beneficiários" dos apoios criados pelo Governo foram as micro, pequenas e médias empresas, que constituem 80% dos requerentes de 'lay off' e 97% dos beneficiários de aprovações de linhas de crédito.
