Em requerimentos hoje entregues no parlamento dirigidos à ministra do Trabalho e ao ministro da Economia, o PSD pede ainda ao Governo que esclareça se, nos meses seguintes, pode assegurar o cumprimento do pagamento ao dia 28, "conforme compromisso previamente assumido".
"O que pensa o Governo fazer com as centenas de milhares de trabalhadores em `lay off´ mas que não irão receber apoios do Estado? Está o Governo em condições de assegurar que as empresas que não tiveram direito ao `lay off´ e que não tenham cumprido a obrigação de pagamento aos funcionários não serão automaticamente excluídas do processo?", perguntam ainda os sociais-democratas.
Para os deputados do PSD, "a complexidade das regras burocráticas criadas pelo Governo são em grande medida responsáveis pela falha notória na gestão deste processo", defendendo que "num momento como este se exigia celeridade e pragmatismo".
De acordo com os sociais-democratas, apesar de terem sido aprovados os pedidos de 38.465 empresas até esta data "a nenhuma das empresas com processos aprovados foi feita a liquidação dos montantes que competem ao Estado".
Hoje, num debate no parlamento, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, defendeu que a Segurança Social "não falhou" na resposta aos pedidos de 'lay off' das empresas, justificando o atraso em relação ao prazo inicial de 28 de abril como o crescimento "avassalador" os processos.
"Todos os pedidos entrados até 10 de abril serão pagos até 05 de maio", assegurou, dizendo que "600 mil portugueses já beneficiaram desse apoio e 150 milhões de euros chegaram à tesouraria das empresas e ao bolso dos trabalhadores independentes".
Na terça-feira, em conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, adiantou que cerca de 600 mil pessoas e 70 mil empresas vão receber apoios no âmbito da pandemia de covid-19 até 05 de maio, num total de 216 milhões de euros.
No mesmo dia, o seu gabinete esclareceu que a Segurança Social aprovou 61,7% dos 62.341 pedidos de adesão ao 'lay-off' simplificado que foram requeridos pelas empresas até ao início de abril.
Segundo os dados do ministério, 15,1% dos pedidos (9.458) foram indeferidos por vários motivos, entre eles porque as empresas não tinham a sua situação contributiva regularizada ou não tinham certificação do contabilista ou por não cumprirem as regras da data de início do apoio.
Foram ainda rejeitados 3,1% dos pedidos (1.946) por estarem incorretamente instruídos ou por faltar a indicação do IBAN.
